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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

AtuAÇÂO

O Núcleo informa que estamos aguardando Audiência com a Secretária de Educação, Executivo e Assessor jurídico para discussão do PCCS dos servidores de escolas (a minuta do PCCS já se encontra com os mesmos). Quanto ao Piso Nacional, o novo Ministro tomou posse a semana passada e, estamos aguardando o pronunciamento do mesmo, anunciando o percentual de Reajuste para o ano de 2012. Fiquemos atentos.
Informamos também que encaminhamos à Secretária de Educação o documento abaixo:


sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

Menos de 50% dos professores do NE têm curso superior, diz Ipea.

Do total de professores dos ensinos fundamental e médio que atuam na rede pública da Região Nordeste, apenas 46% – o equivalente a 292.910 profissionais – têm formação superior. Na Região Norte, o índice sobe para 51%. No restante do país o porcentual de professores com formação superior é maior: Sul (72%), Sudeste (73%) e Centro-Oeste (74%).
Os números fazem parte da pesquisa "Presença do Estado no Brasil", realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e divulgada na terça-feira (10). Além de educação, o estudo analisou a situação do Estado em diversas áreas, como saúde, assistência social, previdência social e trabalho.
De acordo com o levantamento, os baixos salários pagos em média aos docentes da educação pública têm dificultado a manutenção dos melhores profissionais nos quadros do magistério. Ainda segundo o estudo, isso se reflete na proporção de docentes do ensino superior com formação superior, que em estados como Roraima, Maranhão e Bahia não atinge 40%. Apenas em Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal a proporção ultrapassa os 80%.

Acompanhe a quantidade de docentes dos ensinos fundamental e médio com e sem formação superior por regiões no site: http://www.cnte.org.br/

Abandono
O Ipea também levantou dados de evasão escolar. O problema mais grave foi constatado em alguns estados do Nordeste, onde a taxa de abandono no ensino fundamental está acima de 10%. Por outro lado, o abandono é consideravelmente menor no Sul e no Sudeste. Segundo a pesquisa, apesar de manterem um padrão regional semelhante as do ensino fundamental, as elevadas taxas de abandono do ensino médio novamente atestam as dificuldades de manter os jovens na escola. (CNTE, com informações do G1, 12/01/12)

Hadad afirma que reajuste do Piso seguirá a Lei Federal.

Porém, novo valor só será anunciado em meados de fevereiro


O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse ao presidente da CNTE, em audiência nesta manhã do dia 12, que a correção do valor do piso salarial profissional nacional do magistério seguirá a lógica da Lei 11.738, porém, que por decisão de Governo, o reajuste só será anunciado em meados de fevereiro, a exemplo do que ocorreu em 2011.
A CNTE tem pressionado o MEC a fazer o anúncio do reajuste do PSPN, uma vez que a Lei do Piso define o mês de janeiro como base para incidência do novo valor.
Desde 2010, o Ministério da Educação assumiu o compromisso de anunciar valores a serem seguidos pelos entes federados como forma de unificar o percentual e o valor de referência nacional, não obstante o critério de reajuste da Lei ser autoaplicável.
Vale lembrar, sobre a questão do valor do PSPN, que a CNTE não concorda com a fórmula de reajuste empregada pelo MEC, pois a mesma atrasa em um ano a atualização real do Piso. Contudo, a sistemática mantém relação com o custo aluno do Fundeb, conforme determina a Lei 11.738, devendo ser assegurado para o ano de 2012 um percentual de 22,22%. Outra questão que diferencia os valores defendidos pela CNTE dos anunciados pelo MEC, diz respeito à primeira incidência do reajuste, que para os trabalhadores refere-se ao ano de 2009, e para o MEC o de 2010.
Diante das controversas sobre o valor do Piso, em 2012, o valor defendido pela CNTE é de R$ 1.937,26 contra R$ 1.450,75 que o MEC deverá anunciar em fevereiro próximo.
Conforme temos acompanhado na mídia, a pressão de governadores e prefeitos contra o percentual de reajuste de 22,22% é grande, razão pela qual a categoria deve manter-se mobilizada para fazer valer esse direito retroativo ao mês de janeiro. A CNTE também acompanhará com atenção os trabalhos no Congresso Nacional, a fim de evitar qualquer outra manobra que atente contra a fórmula de reajuste definida na Lei 11.738.
A luta pela plena e efetiva implantação do Piso é a pauta principal da Greve Nacional da Educação, que ocorrerá de 14 a 16 de março. Os sindicatos filiados também devem aprofundar as estratégias para pressionar os gestores a cumprirem a Lei, ainda que por vias judiciais, em toda sua dimensão. Recentemente, a Apeoesp/SP garantiu, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, o cumprimento imediato da jornada com no mínimo 1/3 de hora-atividade para todos os integrantes do magistério público estadual. A decisão é uma importante jurisprudência para outras ações em níveis estadual e municipal. (CNTE, 12/01/12)

Confira, abaixo, os históricos de reajuste do valor do piso.
PSPN/CNTE
AnoValor Reajuste
 2008    R$ 950,00-
2009R$ 1.132,40  19,2%
2010R$ 1.312,85      15,93%
2011R$ 1.597,8721,71%
2012R$ 1.937,2621,75%

PSPN/MEC
AnoValor Reajuste
2008    R$ 950,00-
2009R$ 950,00 0%
2010R$ 1.024,67    7,86%
2011R$ 1.187,0015,84%
2012R$ 1.450,7522,22%*
* Percentual a ser confirmado pelo MEC. 

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

NOTÍCIA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

Está programado para o dia 12/01/2012, o pagamento do 1/3 de férias dos profissionais do magistério que estão em regência de classe da rede estadual de ensino da Bahia.

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

PORTABILIDADE BANCÁRIA: Você é quem ESCOLHE o Banco de sua Conta

Conta-salário: servidores municipais e estaduais já podem trocar de banco
 Os trabalhadores estaduais e municipais foram os últimos a serem beneficiados com a medida.
 
O servidor público que recebe pagamento em conta-salário já pode pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Os trabalhadores estaduais e municipais foram os últimos a serem beneficiados com a medida, uma vez que os servidores federais já tinham o direito de escolher o banco para receber. Os trabalhadores da iniciativa privada também já podiam fazer isso desde2009. Anova regra foi estipulada pelo Ministério do Planejamento e passou a vigorar ontem.
Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício aos funcionários, os estados e municípios puderam realizar  por mais tempo junto aos bancos  um verdadeiro leilão de suas  folhas de pagamento. Na Bahia, são mais de 300 mil servidores beneficiados com a medida. Cerca de 270 mil são  estaduais e recebem pelo Banco do Brasil (BB). Já na prefeitura de Salvador são 27 mil, que recebem pelo Bradesco.
Em nota ao CORREIO, o superintendente do Banco do Brasil no estado, Edson Pascoal Cardozo, disse que “a livre opção bancária é uma grande oportunidade para o Banco do Brasil na Bahia”. Segundo ele, a instituição realizou expressivos investimentos em sua estrutura de atendimento e no aprimoramento do portfólio de produtos e serviços, “priorizando a comodidade, a modernidade e a acessibilidade”.
Cardoso ainda lembrou do início, ontem, da operação do Banco Postal, uma parceria dos Correios com o BB, que usa as agências como postos bancários.
“Temos 38% da rede de atendimento bancário do estado. A partir de hoje, como operador oficial do Banco Postal, estamos presentes em 100% dos municípios baianos. Temos capilaridade, pessoas, produtos e tecnologia em condições diferenciadas.”
Regras
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser  transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia que sai o salário, até as12h.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além dos seus vencimentos.
 
Repercussão
Para o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, Armando Oliveira, a notícia é bem vinda e despreocupa um pouco os servidores estaduais baianos. “Os trabalhadores fazem o seu papel, mas o governo escolhe o banco de acordo com o interesse político dele. E isso nos preocupa”, afirma. Já Gustavo Mercês, secretário-geral da Associação dos Servidores da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) da prefeitura de Salvador, lembra que o servidor deve pedir o fechamento da conta na hora da transferência.

quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

NÚCLEO CONTINUA LUTANDO POR TRATAMENTO IGUALITÁRIO COM OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO.

O Núcleo Sindical solicitou junto ao Prefeito municipal Moacyr Leite Júnior e à secretária de educação Célia Raimunda, pagamento de GIM (devido somente ao professor da carreira - efetivo)/ ABONO para todos os professores, independente do vínculo de cada um (Efetivo, Reda, PSTs). Veja documento abaixo:



terça-feira, 3 de janeiro de 2012

MINIMO INVESTIDO POR ANO EM ALUNO DO ENSINO PÚBLICO BÁSICO SOBE PARA 2.096

O valor mínimo investido pelos governos por aluno do ensino básico público por ano será de R$ 2.096,68 em 2012. O total, divulgado na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação), é 21,75% maior que o de 2011, quando o investimento mínimo foi de R$ 1.722,05.
Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas e os Estados têm liberdade para investirem valores acima dele. Aqueles que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).
Este ano, segundo a tabela publicada pelo MEC, recebem a ajuda da União Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Segundo a memória da lei orçamentária apresentada em setembro ao Congresso, Minas Gerais e Paraná também iriam receber a complementação. No entanto, segundo Vander Borges, coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, na época, haviam sido utilizados dados desatualizados. Os valores são determinados a partir do Censo Escolar. Ainda segundo Borges, a complementação de receitas chegará, em 2012, a R$ 9,4 bilhões.
Investimento por aluno
O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), índice elaborado pela Campanha Nacional pelo feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor no ano passado já deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56. (CNTE, com informações do UOL EDUCAÇÃO, 02/01/12)
 
Valor investido por Estado (em R$)
UF
Fundamental
Iniciais/Urbano
Fundamental
Finais/Urbano
Médio
Urbano
Acre
2.626,36
2.888,99
3.151,63
Alagoas
2.096,68
2.306,35
2.516,02
Amazonas
2.096,68
2.306,35
2.516,02
Amapá
2.871,54
3.158,69
3.445,85
Bahia
2.096,68
2.306,35
2.516,02
Ceará
2.096,68
2.306,35
2.516,02
Distrito Federal
2.670,70
2.937,77
3.204,84
Espírito Santo
2.831,67
3.114,84
3.398,00
Goiás
2.534,87
2.788,35
3.041,84
Maranhão
2.096,68
2.306,35
2.516,02
Minas Gerais
2.288,64
2.517,50
2.746,37
Mato Grosso do Sul
2.477,02
2.724,72
2.972,42
Mato Grosso
2.121,10
2.333,21
2.545,32
Pará
2.096,68
2.306,35
2.516,02
Paraíba
2.096,68
2.306,35
2.516,02
Pernambuco
2.096,68
2.306,35
2.516,02
Piauí
2.096,68
2.306,35
2.516,02
Paraná
2.226,51
2.449,16
2.671,81
Rio de Janeiro
2.483,25
2.731,57
2.979,90
Rio Grande do Norte
2.106,34
2.316,98
2.527,61
Rondônia
2.428,84
2.671,73
2.914,61
Roraima
3.531,27
3.884,39
4.237,52
Rio Grande do Sul
2.913,05
3.204,36
3.495,67
Santa Catarina
2.609,79
2.870,77
3.131,75
Sergipe
2.447,12
2.691,83
2.936,55
São Paulo
3.192,81
3.512,09
3.831,37
Tocantins
2.671,98
2.939,18
3.206,38
 

PREFEITO MUNICIPAL PAGA GIM E 1/3 DAS FÉRIAS.

A partir do dia 29/12/2011, o prefeito municipal autorizou pagamento de GIM (gratificação de icentivo ao magistério), previsto no PCR (Plano de Carreira e Remuneração) aos profissionais da educação (professores do quadro efetivo), no valor de 23% do salário bruto. Segundo Marcos Eduardo (setor recursos humanos), a partir do dia 03 de janeiro  (hoje), a prefeitura estará depositando mais um GIM no valor de 10% do salário bruto e  o valor correspondente a 1/3 de férias.
Quanto aos professores do REDA segundo setor de recursos humanos, esses valores (GIM e 1/3 férias) serão pagos junto à folha de pagamento do mês de janeiro. O cálculo deve ser feito proporcional à data do inicio das atividades.