Depois de quase quatro anos de
tramitação, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de
Educação (PNE). Apesar da campanha promovida pela CNTE, não houve
vetos ao § 4º do art. 5º e à estratégia 7.36, ficando aprovadas a
destinação de recursos públicos a entidades privadas e políticas de
estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb.
Em carta à presidenta Dilma Rousseff, a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação pediu que fosse excluída a bonificação às
escolas que melhorarem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb) e a destinação de parte dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB)
para programas desenvolvidos em parceria com instituições privadas. Mas
os dois pontos foram mantidos.
O PNE estabelece meta mínima de investimento em educação de 7% do
Produto Interno Bruto (PIB) no quinto ano de vigência e de 10% no décimo
ano. Atualmente, são investidos 6,4% do PIB, segundo o Ministério da
Educação. A questão é que agora entram na conta dos 10% repasses a
entidades privadas em programas como o Universidade para Todos (ProUni) e
o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),
além do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec). O texto originalmente aprovado pela Câmara previa que a
parcela do PIB fosse destinada apenas para a educação pública.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, dinheiro
público tem que ser utilizado na educação pública. Roberto Franklin de
Leão, presidente da CNTE, afirma que é preciso ficar atento: "Essa
decisão abre espaço para uma ampliação das parcerias público-privadas na
área da educação e nós consideramos que é papel do Estado assumir o
investimento da escola pública".
Em entrevista coletiva nesta quinta (26/6), o ministro da Educação,
Henrique Paim, defendeu esse ponto e disse que, se não houver parceria
com instituições privadas, será difícil avançar. Paim acrescentou que é
também uma forma de garantir gratuidade a todos. “São recursos públicos
investidos e devemos ter garantia de acesso a todos. Se forneço ProUni,
Fies e Ciência sem Fronteiras - ações que tem subsídio ou gratuidade
envolvidos - então, estamos gerando oportunidades educacionais”, disse.
As gratificações da estratégia 7.36 também são vistas de forma
negativa pela CNTE: "Esse não é caminho. Vai gerar competição e
ranqueamento de escolas e professores, o que não é bom para quem defende
a educação solidária, democrática e construída de forma coletiva. Isso
destrói planos de carreira e perspectiva de valorização para os
trabalhadores".
Um ponto que desagradou o governo durante as discussões no Congresso e
que foi mantido no texto foi a obrigatoriedade de a União complementar
recursos de estados e municípios, se estes não investirem o suficiente
para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade
(CAQ). Sobre o CAQ, o ministro ponderou que primeiro será preciso fazer
um grande debate com a participação de governo, estados, municípios e
entidades da área de educação para definir como calcular o índice. Já a
CNTE considera esse ponto uma vitória da sociedade.
Paim também disse que está contando com os recursos dos royalties do
petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas
estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que fazer um grande
esforço. “Como temos dez anos, precisamos fazer uma grande discussão,
verificar exatamente as fontes que nós temos e ver no que é preciso
avançar. É óbvio que a União terá que fazer um grande esforço, mas
sabemos também que os estados e municípios terão que fazer também um
grande esforço, um esforço conjunto tanto no cumprimento das metas como
no financiamento".
Além do financiamento, o plano assegura a formação, remuneração e
carreira dos professores, consideradas questões centrais para o
cumprimento das demais metas. Pelo texto, até o sexto ano de vigência, o
salário dos professores da educação básica deverá ser equiparado ao
rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Além disso, em dez anos, 50% desses professores deverão ter
pós-graduação. Todos deverão ter acesso à formação continuada.
O texto ainda institui avaliações a cada dois anos para
acompanhamento da implementação das metas dos PNE. O ministro Paim,
disse que o MEC vai anunciar, em breve, um sistema para acompanhamento
do plano e também de medidas para dar suporte aos estados e municípios
na construção dos planos de educação.
Para
Leão, o PNE é um avanço, mas a luta continua: "Agora estados e
municípios não têm mais a desculpa de não ter plano municipal e estadual
porque não há um parâmetro nacional. Mas é necessário que esses planos
se articulem com o plano nacional para construir a espinha dorsal de um
sistema nacional de educação, sem pasteurizar o ensino, respeitando
diferenças regionais, mas dando maior unidade à educação brasileira”,
destaca o presidente da CNTE.
Veja publicação da Lei nº 13.005 de 25/06/2014 na edição extra de 26/6 do Diário Oficial da União.
(Com informações da Agência Brasil)
