Balancete meses de Junho e Julho.

OS DESAFIOS ORÇAMENTÁRIOS PARA 2016.

A proposta de lei orçamentária do governo federal, para 2016, foi enviada ao Congresso com déficit de R$ 30,5 bilhões. Ou seja: as receitas previstas para o próximo ano não cobrem as despesas do Executivo Federal - incluídos os juros da dívida.

Trata-se de uma conjuntura, já vivida em 2015, de extrema dificuldade para o país e em especial para a área educacional, que conta com um Plano Nacional de 20 metas e 254 estratégias que necessita de algo em torno de R$ 350 bilhões, até 2019, e de R$ 500 bilhões, até 2024 (ambas as cifras a preços de 2014), para sair efetivamente do papel. No ano da aprovação do PNE os recursos para a educação somaram aproximadamente R$ 250 bilhões.

O cenário recessivo e os compromissos do PNE, dentre eles, a universalização das matrículas de 4 a 17 anos e a regulamentação do piso salarial para todos os profissionais da educação, ambos com prazo limite até 2016, além da equiparação remuneratória do magistério com as demais categorias profissionais de igual escolaridade, até 2020, impõem o desafio de buscar com urgência novas fontes de receitas nas três esferas administrativas.

Assim sendo, a primeira tarefa na direção de garantir mais verbas para a educação consiste em regulamentar os recursos do Fundo Social do Pré-sal, que este ano deve acumular uma receita para a área educacional de aproximadamente R$ 3,5 bilhões - a depender da cotação final do preço do petróleo no mercado internacional. As receitas oriundas de royalties da União, de Estados, DF e Municípios também precisam de regulamentação quanto ao critério dos investimentos - comporá o Fundeb, na forma de receitas extras, os salários dos/as educadores/as ou um outro fundo específico? Lembrando que se tratam de verbas destinadas pela Lei 12.858 e que poderiam ter impedido os cortes no orçamento do MEC neste ano de 2015!

Outra medida salutar refere-se ao combate à sonegação. Em 2013, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal estimou em R$ 450 bilhões a evasão de divisas fiscais, somente na esfera federal (quase o que o PNE necessita anualmente para cumprir todas as suas metas). E a Operação Zelotes, com pouco destaque na mídia conservadora, elitista e golpista, está aí para provar parte desses desvios.

O país necessita ainda rever medidas de elisão fiscal, seja no ICMS - principal imposto dos estados e sobre o qual impera uma interminável guerra fiscal (em detrimento das receitas públicas), seja no imposto sobre a renda (com alíquotas muito baixas para os endinheirados), ou sobre os impostos patrimoniais (IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e ITR), que em sua maior parte possui alíquotas vergonhosas e muito distantes da realidade internacional.

Em outra frente é preciso, em definitivo, taxar as grandes fortunas e as aplicações no mercado financeiro. Estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA revelaram que a desigualdade no país é bem superior à registrada pelo IBGE. Isso porque os ganhos com dividendos em aplicações na bolsa de valores, por exemplo, não são tributados!

O Brasil precisa caminhar na direção da responsabilidade fiscal e da equidade tributária, taxando de forma desigual rendas desiguais. Precisamos transpor o modelo secular dos impostos, injusto e regressivo, que taxa com maior ênfase as menores rendas, pois esse é o cerne da desigualdade social brasileira e que o presente orçamento da União nos dá a chance de discutir com profundidade e responsabilidade o tema. Quem sabe não sai uma limonada dessa porção de limões azedos que nos é apresentada?

Reajuste do piso do magistério: a CNTE orienta suas afiliadas a fazerem o acompanhamento criterioso das LOAs, nos estados e municípios, a fim de que as mesmas assegurem o reajuste de 12,72% para o piso, em 2016, de acordo com o critério definido pelo MEC, que leva em consideração o aumento percentual dos valores mínimos do Fundeb de dois anos anteriores.

Publicado em Terça, 08 Setembro 2015 15:03 

Resultado da assembleia em Serra Grande

Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira, os trabalhadores em educação da rede municipal do Distrito de Serra Grande/Uruçuca-Bahia, tiraram suas dúvidas no que tange a:

• Questão econômica/política no âmbito das 3 esferas;
• Repasse do FUNDEB;
• Salário de efetivo e PSTs;
• 13º do mês de agosto;
• Aposentadoria;
• Concurso público 2002 e 2006;
• Outros esclarecimentos: Encaminhamentos com governo municipal com audiência agendada para o dia 29 de setembro; 150 mil, destinados a seleção de futebol amador; jornada pedagógica e ano letivo.

Resultado da assembleia.

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Uruçuca realizaram uma assembleia na tarde desta terça-feira dia 15 na sede da APLB para discutir o pagamento do13º salário dos aniversariantes do mês de julho.

   
A forma de pagamento foi discutida entre sindicato (Rita Marcelina e vereadora Lia) e governo secretário de educação (Fabrício Santos)que em contato com o secretario da fazenda (Carlos Vasconcelos),acordou fazer pagamento de forma integral e a todos, numa folha única, dia 15 e 16. 

 

A assembleia decidiu que caso o décimo terceiro não seja pago dentro do programado pelo próprio governo, que dia 17 faria nova assembleia, desta feita às 8horas da manhã, na sede da APLB.

 

A direção.

RESULTADO DA ASSEMBLEIA DA CATEGORIA

Os trabalhadores em educação da rede municipal de Uruçuca realizaram uma assembleia na manhã desta quarta-feira dia 09 na sede da APLB para discorrer na íntegra resultado da audiência entre Sindicato (APPI- Osman Nogueira e Enilda Mendonça Núcleo - Rita Marcalina, Rosemare Oliveira, Adinória Reis e Mª de Lourdes Lia) e governo Prefeita Fernanda Silva, Sec. de educação Fabricio Santos; gabinete Marcos Vasconcelos, Sec. da fazenda Carlos Vasconcelos; Dr. Jeferson, realizada no dia 08 de setembro às 14 horas na prefeitura.

 

A categoria tomou a decisão de parar por advertência no dia nove; aguardar o pagamento dos 20% trabalhadores que ainda não receberam,  até a data aprazada pela prefeita - 11 de setembro. 

 

A assembleia decidiu também que caso o salário não seja pago dentro do prazo estipulado pela prefeita, será feita nova assembleia dia 15 de setembro.

 

O resultado da assembleia foi encaminhado através de ofício à prefeita municipal com uma cópia para o secretário de educação. 

Categoria decide manter-se mobilizados.

Em assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (03), os trabalhadores em educação da rede municipal de Uruçuca, confirmaram mais uma vez a deliberação tomada na reunião anterior de não aceitar o pagamento de seus vencimentos após 5º dia útil. A categoria decidiu por unanimidade entre os presentes, que no dia 09 (quarta-feira), às 8 horas, haverá nova assembleia para novas deliberações.
Foi encaminhado oficio à Srª Prefeita Fernanda Silva, com cópia para o secretário de educação, senhor Fabricio Santos informando das deliberações da categoria, e solicitação de audiência em caráter de urgência.

CONVOCATÓRIA