Fonte:www.cnte.org.br
O Ministério da Educação
(MEC) anunciou no dia 28 de dezembro, o valor de R$ 2.455,35 como piso salarial
dos professores públicos, em âmbito nacional, a partir de janeiro de 2018. O
reajuste foi de 6,81% e ficou acima do índice da inflação, previsto para 2017
em 2,8% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O salário
anterior, vigente em 2017, era de R$ 2.298,80.
O ministro Mendonça Filho
(DEM) assinou a portaria que deve ser publicada no Diário Oficial da União
desta sexta-feira (29). Ele se reuniu na semana passada com representantes dos
sindicatos de professores e dos secretários da Educação. De acordo com o MEC, o
reajuste do piso ficou acima da inflação pelo segundo ano consecutivo.
O piso nacional do
magistério vale para os profissionais de educação básica em início de carreira,
com formação de nível médio, contratados para jornada de 40 horas semanais e é
atualizado anualmente, sempre em janeiro, conforme determina a lei.
Apesar do patamar mínimo, as
redes de ensino de Estados e municípios enfrentam dificuldades financeiras para
pagar o salário estabelecido pelo MEC. Conforme pesquisa divulgada no ano
passado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), metade
dos Estados conseguia atingir o piso nacional.
O ministro disse, em
gravação divulgada pelo MEC, que o piso nacional “motiva” e “valoriza” os
professores. Mendonça Filho cobrou que os municípios e Estados sigam a
legislação. Ele ressaltou “a necessidade de que as prefeituras e os governos
estaduais respeitem o piso nacional dos professores, que tem crescido nos últimos
anos, e deve assegurar o mínimo de dignidade a todos os professores do País”.
O MEC informou que o
critério de reajuste tem como base o crescimento do valor mínimo anual por
aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de
2016 em relação a 2015.
O presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, protestou contra o reajuste. “É
estranho, para não dizer surreal. O governo, no mesmo período em que edita uma
emenda constitucional (do teto) que por 20 anos só permite aumentar seus gastos
na inflação, que é 2,8% neste ano, dá um aumento de 6,81%. É uma lógica
perversa para a federação brasileira. Quem produziu esse caos fiscal foi a
União e a maioria do Congresso, não as prefeituras.”
A CNM deve divulgar nesta
sexta-feira um estudo com impacto do aumento no piso dos docentes nas contas
municipais. Ziulkoski diz que 24% da folha do funcionalismo das prefeituras é
gasta com magistério, o que representa cerca de R$ 68 bilhões. Por isso, o
impacto nas contas dos municípios deve ficar em R$ 4,5 bilhões a mais a partir
de janeiro só com salários, podendo chegar a R$ 7 bilhões, quando adicionados
os encargos.
Segundo o presidente da CNM,
o Fundeb, que financia os salários, aumentou 93% desde 2009, enquanto o piso
salarial subiu 158%. Isso faz com que os municípios gastem atualmente quase 80%
do que recebem do Fundeb com os salários. “Isso liquidou com a qualidade da
educação”, disse Ziulkoski.
