Reformulação da PL 4330 - Terceirização
Através da Mesa Quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e deputados federais), que discutiram alterações no texto da PL da terceirização, do deputado e empresário Sandro Mabel. O projeto de Lei, deve ser votado na câmara federal no dia 13 de agosto. Segundo estudos do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador terceirizado:
Fica 2,6 anos a menos no emprego;
Cumpre 3 horas a mais em sua jornada semanal;
Ganha 27%menos que os demais;
A cada 10 acidentes de trabalho, 8 acontece entre os terceirizados.
Outro problema apontado no PL 4330, é que com o fim da chamada "responsabilidade solidária", que transfere à empresa contratante a obrigação de cumprir com deveres trabalhistas desrespeitados pela contratada. Isso significa dizer que, se a empresa terceirizada deixar de pagar aos trabalhadores o FGTS, por exemplo, a tomadora de serviços não terá mais qualquer responsabilidade por isso, e o trabalhador não terá a quem recorrer.
Fonte: Portal CTB.
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