Mesmo com a decisão do prefeito de Ilhéus,
Jabes Ribeiro, de solicitar a devolução do Projeto de Lei 76/2015, que trata do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, os trabalhadores decidiram que
continuarão atentos e vigilantes para que o governo não venha a enviar para a
Câmara de Vereadores uma nova proposta sem uma ampla discussão com as
categorias. De acordo com o presidente da APPI/APLB-Sindicato, Osman Nogueira
Junior, o pedido de devolução do projeto representa a vitória dos servidores,
que estiveram unidos, juntos acompanhando as sessões da Câmara de Vereadores. Mas
ele alerta que a vigilância precisa continuar.
Durante a sessão desta terça-feira, o presidente
da APPI voltou a alertar aos parlamentares para a inconstitucionalidade do projeto
do Estatuto do Servidor, explicando que a proposta apresentada pelo prefeito
contém uma série de artigos que vão de encontro ao que dispõe a Constituição
Federal e que portanto não poderia ser aprovado. Os dirigentes sindicais
chamaram a atenção de que pela lei aprovada no ano passado, o prefeito Jabes
Ribeiro teria 180 dias para elaborar o estatuto, em conjunto com os
representantes das categorias, mas acabou perdendo o prazo e somente um ano
depois enviou o projeto para a Câmara sem debater com as representações dos
servidores, como determinava a lei.
Osman Nogueira Junior agradeceu ao empenho
dos vereadores que se comprometeram em votar contra o projeto, bem como aqueles
que estiveram abertos ao diálogo e que compreenderam que a proposição, além de
inconstitucional, ainda coloca em risco a vida dos atuais e dos futuros servidores
públicos municipais. O presidente da APPI adiantou que a vigília dos servidores
no plenário estarão suspensas temporariamente enquanto o projeto não estiver na
Casa Legislativa, mas as representações sindicais estarão acompanhando as sessões
da Câmara de Vereadores, já que o prefeito poderá reenviar uma nova proposta
sem antes discutir com os trabalhadores.
Só se conquista com muita entrega, motivação,
confiança, parceria, trabalho em equipe.
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