Reunião do CAE - Conselho de Alimentação Escolar.

 Na tarde do dia 29 de maio de 2014, na sede da APLB, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Uruçuca realizou reunião para discutir substituição de conselheiros que faltam e não justificam; e outras ações até o momento pendentes.

O Conselho decidiu acionar os responsáveis pelo PNAE no âmbito municipal, uma vez que até o momento, não se sabe porque não esta em funcionamento.

A convite do CAE, esteve presente à reunião o Srº Ademilsom, responsável pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que
é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção. 

Segundo Ademilson, parte dos alimentos é adquirida pelo governo diretamente dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, comunidades indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, para a formação de estoques estratégicos e distribuição à população em maior vulnerabilidade social.

Os produtos destinados à doação são oferecidos para entidades como associações, igrejas... da rede socioassistencial, cozinhas comunitárias e ainda para cestas de alimentos distribuídas pelo Governo Federal.

Outra parte dos alimentos é adquirida pelas próprias organizações da agricultura familiar, para formação de estoques próprios. Desta forma é possível comercializá-los no momento mais propício, em mercados públicos ou privados, permitindo maior agregação de valor aos produtos.

A compra pode ser feita sem licitação. Cada agricultor pode acessar até um limite anual e os preços não devem ultrapassar o valor dos preços praticados nos mercados locais. Ainda segundo Ademilson, baseado na legislação federal, cada agricultor poderia vender até quase 5.000, ano (2013, como houve mudança nos valores, no ano de 2014 poderá chegar a quase R$6.500, ano.

O PAA é executado com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com estados, municípios e com a Campanhia Nacional de Abastecimento (Conab).