Governo da Bahia vai recadastrar os
servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas Secretarias
da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) – incluindo
Polícia Civil, Departamento de Polícia Técnica e Polícia Militar (PM),
além daqueles lotados nas quatro Universidades Estaduais (UNEB, UESC,
UESB e UEFS) – de 23 de fevereiro a 13 de abril.
Servidores destes
órgãos devem se recadastrar exclusivamente via Internet, através dos
sites www.recadastramento2015.ba.gov.br e www.portaldoservidor.ba.gov.br.
Aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo
estabelecido estarão sujeitos a penalidades previstas no capítulo V do
Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O
Decreto que estabelece o recadastramento de ativos foi publicado no
Diário Oficial do Estado.
De acordo com o secretário da
Administração, Edelvino Góes, o objetivo da ação é a validação dos
locais e jornada de trabalho dos servidores, a fim de operacionalizar o
sistema de recursos humanos do Estado. “Além de balizar informações
importantes para os novos gestores da Administração estadual, o
resultado deste recadastramento servirá para identificar a existência de
possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a
incompatibilidade de horários de trabalho”, explicou.
Quase 120 mil servidores devem se
submeter à atualização cadastral, sendo que 46.153 servidores estão
lotados na SEC; 42.367 na SSP; 25.260 na Sesab e pouco mais de 6 mil
servidores nas quatro universidades estaduais. O processo contempla o
preenchimento do formulário de recadastramento pelos servidores.
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