Dia 30 de abril: Greve Nacional dos/as trabalhadores da educação básica pública.

O ano de 2015 iniciou com os mesmos problemas de sempre na área educacional do País. Faltam professores nas escolas, as salas de aula continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de carreira, as escolas se mantêm em estado de penúria – estudos com base nas estatísticas oficiais revelam que menos de 1% delas possuem infraestrutura e equipamentos completos, tais como bibliotecas, laboratórios de informática e ciências, acesso à Internet, salas de aula com projetores, quadras esportivas, sanitários adequados, salas para os profissionais da educação, cantinas salubres e espaços de recreação seguros e compatíveis com as atividades educativas.

Em razão dessas condições prejudiciais à aprendizagem dos estudantes, e pela ausência de ações efetivas dos gestores em melhorar as condições das escolas públicas e a valorização dos/as educadores/as, em muitos lugares, o ano letivo ainda nem começou e em outros ocorrem ou já ocorreram greves da categoria, a exemplo de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Pará, Roraima, Paraná e de várias redes municipais, como João Pessoa-PB, Juiz de Fora-MG, Itaporanga-SE, entre outras. Alguns estados estão em estado de mobilização, podendo deflagrar greves a qualquer momento, como é o caso de Goiás, Alagoas e Amazonas, além do Distrito Federal.

Pauta importante de reivindicação dos/as educadores/as refere-se ao aumento dos investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB, ao longo da próxima década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de Educação –, o que requer a imediata vinculação de novos recursos para a área, sobretudo dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a Estados e Municípios pelo regime de partilha do Pré-sal. A CNTE possui minuta de projeto de lei para ser aprovada em todas as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas do País, a qual destina esses recursos em percentuais similares à Lei Federal 12.858 (75% para a educação pública e 25% para a saúde).

Além da luta por escola pública de qualidade para todos/as e pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação – compreendendo a imediata regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação –, a CNTE e seus sindicatos filiados também lutam pelos direitos da classe trabalhadora, que atualmente têm sofrido ataques sem precedentes na história recente do País.

A alteração nas Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, ao auxílio doença e às pensões por morte, além da não aprovação pelo Senado do PL 4.330/04, que visa instituir a terceirização ilimitada nas empresas privadas, públicas e de economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Correios, empresas de energia elétrica e de saneamento básico, entre outras) são pautas de nossa luta e requerem a máxima compreensão e apoio da sociedade, pois representam sérios riscos para o bem estar futuro do país.

Venha fazer parte desta luta!

Diretoria Executiva da CNTE

Educadores lamentam morte de Edleusa Assis.

É com pesar que comunicamos aos trabalhadores em educação o falecimento da professora Edleusa Isaac Assis, ocorrido hoje 19 de abril, em Salvador. 

Leusa, como era bastante conhecida entre os colegas e a comunidade Uruçuquense,  era professora da rede estadual de educação há mais de 28 anos, professora aposentada da rede municipal, foi diretora da Escola Eliés Haun - Serra Grande. Leusa era tida como uma reserva moral, o falecimento da professora causou um clima de comoção no município, que se uniu em oração nos últimos meses por sua vida. 

Leusa era casada, deixa filhos e netos.

A direção da APLB Uruçuca lamenta o ocorrido e oferece aos familiares e amigos suas condolências.

Ps.: sobre velório e horário do sepultamento, assim que soubermos informaremos no face da APLB.

ATENÇÃO PARA O RESULTADO DAS ASSEMBLEIAS REGIONAIS SOBRE AS DATAS DE PARALISAÇÃO DA REDE ESTADUAL

Soberanas, de acordo com o Estatuto da APLB-Sindicato, as 18 regionais decidiram os dias de paralisação neste mês de abril. A proposta de Agenda de Luta com paralisações nos dias 15, 24 e 30 venceu em 13 regionais. A proposta de paralisação nos dias 15, 16 e 17 venceu em 05 regionais. Sendo assim, a rede estadual para nos dias 15, 24 e 30. Leia mais informações sobre o porquê das paralisações e a campanha salarial neste site.  

Confira o quadro:

CNTE convoca paralisação contra o projeto que abre precedente para a ampla terceirização do setor público.

A CNTE, na qualidade de entidade filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), convoca seus sindicatos filiados para a mobilização nacional organizada pelas Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, nos estados, em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as brasileiros/as e contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que impõe a liberalização geral da terceirização para qualquer área, atividade ou setor produtivo das empresas privadas, públicas e de economia mista.

O PL 4.330 representa o maior ataque do setor empresarial contra os direitos da classe trabalhadora na história do país. Além de ampliar os limites da terceirização para as atividades-fim das empresas – contrariando a atual regra que limita a terceirização em atividades-meio –, o Projeto abre precedente para ampla terceirização no setor público (administração direta, autárquica e fundacional).

Estudos revelam que os/as trabalhadores/as terceirizados recebem 25% menos que os contratados diretamente pelas empresas, além de trabalharem, em média, 3 horas a mais. Em função de não receberem formação profissional periódica, os acidentes de trabalho predominam entre os terceirizados.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 12,7 milhões de trabalhadores/as terceirizados/as (26,8% do mercado de trabalho), podendo essa forma de contratação atingir mais de 40 milhões de trabalhadores/as em poucos anos. Ou seja: o Parlamento Nacional está impondo a precarização do trabalho no Brasil em benefício dos lucros das empresas, que financiam campanhas eleitorais e que são representadas por quase metade dos deputados e senadores (a bancada empresarial compreende 45% do Congresso Nacional!).

Diante desse cenário tenebroso, os/as trabalhadores/as em educação se unem à luta dos demais trabalhadores/as contra o PL 4.330/04, e antecipam a resistência da categoria contra a terceirização nas escolas públicas – uma triste realidade em muitos lugares do Brasil –, e também contra a fragilização das carreiras profissionais e da organização sindical, direitos seriamente ameaçados pelo nefasto projeto da terceirização ilimitada.

Brasília, abril de 2015
Diretoria Executiva da CNTE

PARABÉNS CLAUDIA ALVES

Hoje é seu dia CLAUDIA ALVES, filha, esposa, mãe, amiga... forte, determinada, guerreira.... professora, diretora sindical... Nosso desejo é que Deus ilumine sempre seus caminhos por onde você passar; que seus Sonhos e metas sejam alcançados.

Que o caminho traçado até o sucesso seja de crescimento constante, ajudando a todos em sua volta.

A diretoria do sindicato é grata a você por trabalhar com tanta seriedade e afinco em prol das causas coletivas e em muitas vezes situações individuais, como casos de doenças, etc..

Desejamos muita paz, saúde, discernimento espiritual, alegria, sorte,  sucesso, para você sempre! Parabéns! Feliz aniversário!

Prefeitura de Ilhéus tem 30 dias para regularizar piso nacional dos professores

Em atendimento à ação movida pela APPI/APLB Sindicato, o Tribunal de Justiça da Bahia 5ª Região confirmou a decisão da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, Alice Catarina Pires, e determinou que a Prefeitura de Ilhéus implemente o pagamento do piso salarial dos professores, no aporte de 1.917,78. O Município de Ilhéus terá agora o prazo de 30 dias para cumprir a determinação judicial, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00.

No despacho a juíza Alice Catarina Pires também determinou ao município proceder, em conformidade com a Lei Municipal número 3.346/2008, do Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, o reajuste, na mesma proporção do piso, dos salários base dos demais padrões (A, B e C) e referências (I a X) do Plano de Carreira, de modo a manter a mesma diferença de percentual de uma referência para outra e de um padrão para outro.

Com relação ao demais trabalhadores em educação, a APPI/APLB Sindicato entrou com duas ações na Justiça do Trabalho requerendo o pagamento da revisão salarial anual referentes aos anos de 2013 e 2014. A juíza Alice Catarina Pires já deu ganho de causa à categoria e a APPI aguarda que a decisão seja confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

De acordo com a presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, a decisão marca mais uma vitória da categoria, que aguarda agora que o município cumpra a decisão da justiça efetuando o imediato pagamento do piso previsto na lei. A ação foi protocolada pela APPI/APLB-Sindicato no dia 07 de outubro de 2013, depois de mais de 80 dias de greve, sem que o governo municipal apresentasse uma proposta concreta de reposição salarial e cumprimento do piso nacional.

Enilda Mendonça informou que nos 80 dias de greve foram feitas todas as tentativas de acordo para sensibilizar o prefeito Jabes Ribeiro para a necessidade do cumprimento da Lei que assegura o pagamento da revisão anual e o Piso Nacional. Como não houve acordo e para não prejudicar os cidadãos que necessitam dos serviços, os trabalhadores decidiram acabar com a greve e entrar com as ações na justiça. “Felizmente a justiça reconheceu que o Município estava errado e garantiu o direito dos professores”, comemorou a presidente.

No início do ano passado a juíza Alice Catarina Pires já havia concedido liminar determinando ao município o pagamento imediato do piso nacional do magistério. Na sentença que garantiu o direito dos trabalhadores, a magistrada informa que a Lei 11.738/2008, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, instituiu, em prol da valorização da educação, um piso salarial nacional do magistério.

Salário do mês de Março

A Prefeitura de Uruçuca realiza nesta quinta-feira, 2 de abril, o pagamento dos salários de todas as categorias dos servidores públicos municipais referente ao mês de março. Os valores estão disponíveis nas contas bancárias dos respectivos trabalhadores nas primeiras horas de hoje - quinta-feira.