PARABÉNS AO SERVIDOR PÚBLICO.

PARABÉNS A TODO SERVIDOR PÚBLICO.

Queremos parabenizar a todos os Servidore Públicos 

A aqueles que servem...

Em especial os da nossa Base, que

Fazem o seu trabalho o melhor possível para melhor atender aqueles que dele dependem; Executam o seu trabalho sabendo que cada um é responsável pelo resultado de uma equipe; que procuram conhecer, melhorar e aperfeiçoar suas atividades para que faça diferença substancial na qualidade dos serviços prestado.

Com responsabilidade, e diante das dificuldades pessoais e profissionais, cuidam para que não seja afetado o resultado do seu trabalho e que contribuem para que seu ambiente de trabalho seja agradável, cordial e produtivo e tenham a disposição para ajudar os colegas a conhecer o que sabem e aprendem também com eles.

A todos aqueles que estiveram ativos como Servidor, a maior parte de sua vida e contribuíram para atender a missão do Município prestando um serviço de qualidade;

Queremos destacar a qualidade do serviço prestado (ATIVOS E APOSENTADOS) e REAFIRMARMOS nosso compromisso de estar sempre na defesa de todos os servidores para que tenham as melhores e mais confortáveis condições de trabalho, onde cada um seja respeitado e valorizado pelo seu trabalho.

Nossos parabéns pelo seu dia!

Diretoria do Núcleo Sindical Uruçuca.

NÚCLEO RECEBE ASSOCIADOS NO PLANTÃO ADVOCATÍCIO.

No dia 23 de outubro de 2012, a Diretoria do Núcleo esteve reunida com advogado da APPI, Dr. Iruman Contreiras, a diretoria da APPI Enilda Mendonça e Cosme, além da Diretoria do Núcleo local Rita de Cássia Marcelina, Erika Paula, Claudia Alves e Antônio Roque.

Vejamos os objetivos do plantão a seguir:

1. Aposentadoria dos professores da rede estadual de ensino;
2. Demissão de funcionários da prefeitura;
3. Redução de carga-horária;
4. Situação dos consignados bancos BV, Caixa Econômica, Banco Gerador pois, as parcelas estão sendo descontadas regularmente dos servidores  e não repassadas há 6 meses.
5. Verificar na delegacia de polícia queixa crime que o sindicato apresentou junto ao MP por conta dos descontos da mensalidade dos associados que estão sendo feitos regularmente, só que há 5 meses, a PMU não repassa esses valores, causnado transtornos ao sindicato;
6. Acompanhar junto ao cartorio da Vara Crime, processo encaminhado ao Juiz responsável pela matéria. MOTIVO: Retenção das mensalidades do sindicato.
7. Outros.

Vejamos as fotos:

Dr. Iruman Contreiras atendendo servidora.

Trabalhadores em educação aguardando atendimento.

Professora Celidalva assinando procuração e declaração.

Professor Adriano aguardando atendimento.

Professora recebendo PCR.

Enilda Mendonça, Cosme -APPI e professora Maria José.

 

PLANTÃO DO ADVOGADO DO NÚCLEO.

ATENÇÃO

 

Informamos que dia 23 de outubro (terça-feira), às 9 horas da manhã, o Dr. Iruman Contreiras (nosso advogado), estará de plantão na sede do Núcleo, na Rua Jorge Zaidam, 09, em frente à Secretaria de Educação.

 

Lembre-se: o sindicato somos todos nós. 



RESULTADO DAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS ENTRE GOVERNO DO ESTADO E APLB

Nesta quarta e quinta-feira (17 e 18 de outubro), a diretoria da APLB-Sindicato teve mais duas audiências com o governo, para tratar sobre a proposta econômica e questões administrativas relacionadas aos trabalhadores da Educação. No dia 17, o encontro foi com o secretario Osvaldo Barreto e técnicos da SEC, quando ficaram decididos os seguintes pontos:

• Licença-prêmio – o governo garantiu que irá revogar, até o final desta semana, a portaria que prejudicava as licenças-prêmios;

• Readaptação – o governo se comprometeu a alterar a Lei 6677/94 (Estatuto do Servidor) para que os readaptados em decorrência de doença ocupacional não percam mais nenhuma vantagem;

• PIS/PASEP – o governo vai publicar no site da SEC as informações sobre o que é PIS/PASEB, quem tem direito e quais os procedimentos necessários para ser incluído;

• Aposentadorias – o governo ficou de publicar o acordo feito com a APLB-Sindicato, que prevê o prazo de 6 meses para publicar o processo; avisar ao servidor que tiver dado entrada no processo e a aposentadoria não sair, poderá esperar a sobre as pendências no seu processo; e enviar para a APLB a relação das aposentadorias com problemas;

• Calendário Escolar – Será marcada uma reunião específica com a SEC para tratar da questão, bem como das férias coletivas;

• Concurso público e PROFUNCIONÁRIO – o governo se comprometeu em pagar a gratificação (15%) para os servidores formados pelo PROFUNCIONÁRIO, via Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa; bem como implementar ações de incentivo para que os servidores façam o PROFUNCIONÁRIO;

• Alteração da carga horária de 20 para 40 h – o governo se comprometeu em reativar a comissão, formada por representantes da APLB e SEC, para fazer o levantamento das dados e estabelecer as prioridades;

• Liberação de Mestrado/Doutorado – o governo se comprometeu em cumprir o acordo feito com a APLB de liberar o afastamento para aperfeiçoamento profissional, através de cursos de Mestrado e Doutorado.

Na audiência realizada nesta quinta-feira, 18 de outubro, com o secretário Manoel Vitório, da SAEB, a diretoria da APLB-Sindicato reafirmou que a proposta econômica do governo foi rejeitada em assembléia geral pela categoria.

Após discussão sobre a questão foi marcada reunião para a próxima quarta-feira, dia 24 de outubro, na SAEB, para apresentação da nova proposta do governo. Tão logo a proposta seja apresentada, a diretoria da APLB convocará assembleia geral para apreciação e decisão da categoria.

SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

O Núcleo protocolou junto à Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal, representada pelo Sr. José Carlos Brito de Souza, solicitação de audiência para hoje, onde será discutida a pauta a seguir:

• Salário dos Trabalhadores em Educação - REDA
• Identificação dos repasses do sindicato.

Estamos no aguardo de uma resposta.

CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE DESTINA 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO.

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) proposta que cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabelece 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a área de Educação.

A proposta, que tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado.

Atualmente, União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. Em 2011, o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões. Se a lei já estivesse em vigor, a educação receberia R$ 414,3 bilhões.

De acordo com o texto aprovado, serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os royalties) diretamente em educação para que, ao final de dez anos de vigência do PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no setor.

A União deverá promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao atingimento das metas previstas no plano.

Entre os objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.

Também está na lista das metas a criação, no prazo de 2 anos, de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública. O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.

Uma das estratégias definidas na proposta está a de fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos.

ERICH DECATDE BRASÍLIA

INDICATIVO DE GREVE DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS.

 

Os trabalhadores da rede municipal de ensino poderão deflagar greve por tempo indeterminado amanhã, em assembleia que tem como pauta: indicativo de greve.

A assembleia assembleia ocorrerá no Auditório do IME, às 8h, desta quarta-feira, dia 17/10.

A decisão se deve ao constante atraso de salário por parte do município. A categoria realizou nos últimos dois meses, diversas paralisações de advertência, aguardando providências do Executivo Municipal.

 

PARABÉNS PROFESSORES(AS)

Vem cá, professor(a) preciso falar-te...
Pode ser que estejas cansada(o)...
foram tantos os problemas desse dia!
Foi penoso aturar o chefe! Foram longas as horas de trabalho!
E pode ser que estejas preocupada(o)...!
São tantas as diferenças sociais!
São tantos os problemas na familia!
e grande a responsabilidade que lhe confiamos!
Deves estar apressada(o)...o trabalho fica tão longe!
o ônibus esta atrasado!
A fila já dobra a esquina! A gasolina tão cara! 
Talvez esteja mesmo angustiada(o)
...a vida anda tão difícil!
O salário já chegou ao fim. Mas, apesar do cansaço
da pressa e da angustia...
eu insisto: preciso falar-te! Preciso que me escute.
Trago recados de tanta gente.
Houve alguém que praticou uma boa ação e manda dizer-te
que foi porque teu exemplo convenceu.
Outro que venceu na vida e manda dizer que foi porque
tuas lições permaneceram.
Um outro que superou a dor disse que foi a lembrança de tua coragem que o ajudou...
E toda a gente desta cidade, Estado e Pátria manda dizer
que es importante, que sua
presença na educação é fundamental...
Você tem nas mãos a grande arma...
SEUS ALUNOS!!!!!!!!
Você é especial.

                       PARABÉNS PROFESSOR(A)


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Paulo Freire: VERDADES DA PROFISSÃO DE PROFESSOR(A).

 

 

 

Ninguém nega o valor da educação e que um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho.

A data é um convite para que todos, pais, alunos, sociedade, repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas demonstramos o compromisso com a educação que temos e a que queremos. Aos professores, fica o convite para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem “águias” e não apenas “galinhas”. Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda.

 

Paulo Freire

15 SE OUTUBRO, DIA DO(A) PROFESSOR(A).

 

 

"A luta dos professores em defesa dos seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte." (Paulo Freire)

A frase do pedagogo pernambucano, patrono da 8ª Conferência Nacional de Educação da CNTE, realizada em setembro em Recife, reforça a necessidade da luta incansável da categoria pela valorização permanente de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Em 2012, a CNTE tem dado continuidade ao trabalhado firme pela garantia de direitos dos/as educadores/as e pela qualidade da educação pública. A aprovação do PNE na Câmara dos Deputados, a VI Marcha Nacional, que levou mais de 10 mil trabalhadores/as para a Esplanada dos Ministérios em Brasília, a Conferência de Educação na terra de Paulo Freire, e as mobilizações regionais contra a Adin dos governadores expressam as agendas de lutas de nossa Entidade pelo reconhecimento da educação como prioridade máxima do país.

Neste momento, a CNTE e seus sindicatos filiados esperam a aprovação do PNE, no Senado, com a destinação de 10% do PIB para a Educação Pública, patamar este a ser alcançado com a alocação de 100% dos royalties do pré-sal para a educação, conforme tem defendido a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da educação, Aloizio Mercadante.

A CNTE também luta por uma educação democrática, e o Dia do Professor é mais uma oportunidade para lembrarmos à sociedade a importância da valorização da escola pública como instrumento de elevação das condições sociais do povo brasileiro. Para tanto, o Estado deve assegurar as condições de trabalho aos educadores – professores e funcionários – e de aprendizagem aos estudantes.

Neste dia 15, que todos os/as professores(as) e demais trabalhadores/as em educação tenham orgulho do seu trabalho e continuem lutando para transformar a educação do Brasil.

 

PARABÉNS

PROFESSOR (A)

MUNICIPIOS BRASILEIROS QUE NÃO INVESTIRAM O MÍNIMO EM EDUCAÇÃO.

A Constituição Federal prevê que os municípios apliquem pelo menos 25% de suas arrecadações de impostos e transferências em educação. Porém, um levantamento feito pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), em 5 de outubro deste ano, revela que 41 prefeituras não cumpriram a determinação e, em 2011, investiram menos do que o exigido pela lei. (veja a lista completa abaixo)

Esses municípios estão, portanto, inadimplentes no CAUC (Cadastro Único de Convênio) e impedidos de firmar convênios com órgão federais. Além deles, estão bloqueados os que não transmitiram as informações dos gastos orçamentários em educação de 2011. Até o fechamento desta matéria, 435 cidades ainda não haviam prestado contas no sistema – o estado do Pará é o que teve, proporcionalmente, menos municípios que cadastraram seus dados (67,83 %), e o Mato Grosso do Sul é o único em que todos efetuaram. O prazo para entrega do relatório venceu em 31 de abril de 2012.

Programas educacionais bloqueados

Segundo o coordenador do SIOPE, Paulo Malheiro, os entes federados em situação irregular não podem receber o repasse financeiro de programas como o ProInfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil ), que oferece subsídios para a construção e aquisição de equipamentos e móveis para as creches; Caminho da Escola, responsável por garantir a qualidade e segurança do transporte escolar; além do PAR (Plano de Ações Articuladas), que prevê a captação dos profissionais e melhorias estruturais nas escolas, como por exemplo, a construção de quadras poliesportivas.

O professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP), Amaury Gremaud, explica que muitos municípios, principalmente os menores, que têm pouca arrecadação de impostos, dependem dessas transferências federais. Por isso, a partir do momento em que deixam de acessar esses recursos, o impacto pode ser grande no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, níveis em que devem atuar prioritariamente.

 

Deve ser investido em educação pelo menos 25% das receitas municipais arrecadadas com:

ISS ( Imposto Sobre Serviços)
FPM (Fundo de Participação dos Municípios)
ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos)
Quota parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias)
ITR (Imposto Territorial Rural)
IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores)
IPI Exportação( Imposto Sobre Produtos Industrializados Para Exportação)
IOF Ouro ( Imposto Sobre Operações Financeiras com Ouro)
Imposto de Renda sobre os servidores

Investimento e qualidade da educação

Os números revelam que mais de 30% das prefeituras que não investiram o percentual mínimo em educação também não atingiram a meta esperada nos resultados do Ideb 2011 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). São elas: Osasco (SP), Ibiúna (SP), Catiguá (SP), Pinhalzinho (SP), Niterói (RJ), Itaperuna (RJ), Araruama (RJ), São Vicente Ferrer (PE), Ribeirão (PE), Ladário (MS), Amarante do Maranhão (MA), Rosário do Sul (RS) e Catunda (CE).

Apesar do número ser relativamente pequeno, Amaury Gremaud chama a atenção para um dado: da listas dos inadimplentes, os que não alcançaram a meta no Ideb são justamente os municípios maiores, com elevada arrecadação de impostos e população em idade escolar, e que, por isso, não teriam motivos para não investir o valor determinado por lei.

"Osasco e Niterói estão entre as maiores receitas do país, esperava-se que eles tivessem uma atenção maior com a educação", avalia. A exceção é Petrópolis, que tem alta arrecadação, mas que, segundo ele, por conta da severa inundação ocorrida ano passado e da necessidade urgente de investimento para recuperar a área, pode ter tido dificuldade em aplicar o percentual mínimo no ensino.

 

Entenda o SIOPE

O SIOPE é um sistema eletrônico operacionalizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação) que calcula a aplicação da receita vinculada à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) de cada ente federado. Por mais que as prefeituras já passem pela fiscalização dos Tribunais de Contas, muitas vezes não são aprovadas no sistema do SIOPE.

"O Brasil tem 33 Tribunais de Contas com critérios diferentes do que é Manutenção e Desenvolvimento do Ensino", explica Malheiro. Mesmo que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) estabeleça que merenda escolar não pode ser considerada MDE, segundo ele, muitos tribunais a incluem na lista dos 25%. A despesa com profissionais da educação inativos e pensionistas também integra o cálculo de alguns órgãos, mas não de outros.

A partir do momento que o FNDE detecta que um município aplicou menos do que determina a Constituição, as informações são automaticamente enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) que, por sua vez, as encaminha a um promotor de justiça do Estado. O governo tem a chance de se defender e pode ser aberto um inquérito civil, mas se a justificativa não for aceita por um juiz, ele permanecerá bloqueado.

De acordo com Malheiro, os municípios que não cumpriram a regra de investimento mínimo só são desbloqueados na próxima prestação de contas, em 2013, se atingirem a meta de 25%. Já os que ainda não passaram os dados, serão liberados automaticamente, assim que enviarem o relatório e ele for aprovado.

PNE e ROYALTIES do PRÉ-SAL SÃO PRIORIDADES DO GOVERNO NO CONGRESSO ATÉ O FIM DO ANO.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (9) que é prioridade para o governo a aprovação até o final do ano, no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE) e do novo modelo de partilha dos royalties decorrentes da exploração do petróleo na camada pré-sal. Ideli, no entanto, reconheceu que esses não são temas fáceis por "envolver muitas paixões".

"Temos a expectativa da possibilidade de concluir. Não são assuntos simples, tranquilos, são assuntos que envolvem muitas paixões, militância de parlamentares, interesses colocados, mas há possibilidade de avançar", disse, após se reunir com líderes de partidos da base aliada do governo.

A intenção, segundo a ministra, é tratar os dois assuntos, PNE e royalties, de forma casada para que o pré-sal assegure recursos para a educação. "Para garantir um percentual maior [de recursos] no PNE é preciso que a fonte do recurso esteja assegurada e garantida. Essa forma seria a discussão a respeito dos royalties e do Fundo Social do Pré-sal", explicou a ministra. O PNE prevê que em dez anos o Brasil destine 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação. A proposta inicial apresentada pelo governo definia uma meta de 7,5%.

Na reunião com os líderes da base aliada, a orientação foi votar as medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso Nacional até o final deste ano, pois no início de 2013 haverá eleição para a presidência da Câmara e do Senado e o feriado de carnaval.

(Agência Senado)

SALÁRIO DO MÊS DE SETEMBRO

Até o momento a prefeitura não depositou o salário do mês de setembro do pessoal REDA. Segundo o departamento de pessoal esses valores seriam creditado com a cota do dia 10 de outubro.
Outra situação que o sindicato já tomou providência é quanto ao discumprimento da Lei que trata do pagamento do 13º salário, que deve ser pago junto com o salário referente ao mês de aniversário de cada servidor público.

                                                 

REAJUSTE DE PISO DE PROFESSORES DEVERA SER MENOR QUE O PREVISTO.

O piso nacional dos professores deverá sofrer um reajuste menor que o previsto
em razão da queda da arrecadação de tributos pelo governo. A expectativa no
início do ano era de que os docentes teriam um aumento de 21% em 2013, mas
o índice corre o risco de ficar abaixo dos 7,86% concedidos em 2010. O Ministério
da Educação (MEC) diz que a taxa só será definida no fim do ano.

Este ano a categoria recebeu 22% de aumento, o que comprometeu o orçamento
de Estados e municípios e reabriu a discussão sobre o cálculo do reajuste. Um
acordo entre prefeitos e docentes pode equilibrar a situação. Pela proposta, a
atualização dos salários seria feita pela reposição da inflação do ano anterior mais
50% da variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

(Fundeb) nos últimos dois anos.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel

Cara, a mudança deve acabar com as dificuldades para cumprir a Lei do Piso.

"É preciso melhoraros vencimentos iniciais dos professores para tornar

 a carreira mais atrativa", diz. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apoia a

proposta, elaborada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em

Educação (CNTE). "O modelo atual torna o salário  do professor impagável
com o passar do tempo", afirma o prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente

da FNP.

Cara chama de "inaceitável" um projeto de lei que aguarda votação na Câmara e

determina que a correção do piso seja feita com base na inflação medida pelo

Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "O trabalhador precisa

ter aumentos reais", argumenta.

Atualmente os professores da educação básica (ensino infantil ao médio) na rede

pública recebem R$ 1.451 mensais. A remuneração vale para uma jornada de trabalho

de 40 horas semanais. Entidades ligadas ao magistério, porém, afirmam que nem

todos os Estados e municípios cumprem a norma.

Segundo a CNTE, apenas os governos de Acre, Amapá, Distrito Federal, Mato

Grosso e Rondônia obedecem a todos os pontos da Lei do Piso, o que inclui a

destinação de 1/3 da jornada para atividades extraclasse.

A lei existe desde 2008 e já foi contestada por alguns governadores na Justiça.

No mês passado seis deles questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF)

a regra em vigor, alegando que perderam a autonomia para determinar os

vencimentos de seus servidores. O ministro Joaquim Barbosa será o
relator do processo, que ainda não tem data para ir a julgamento.

O piso é atualizado de acordo com a variação no valor mínimo de investimento por

aluno previsto no (Fundeb). Com menos tributos alimentando o fundo por conta da

desaceleração da atividade econômica, caíram também as projeções de reajuste

salarial para os docentes.

Em nota, o MEC diz que a reestimativa de recursos do Fundeb só é definida pelo

Tesouro Nacional no fim do ano. "Portanto, qualquer avaliação sobre o volume de

reajuste, ou de eventual mudança na fórmula, é precipitada", afirma a pasta.

(Estadão)

Renda dos (as) Professores(as) em BAIXA.

Os últimos relatórios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre investimentos educacionais, reforçam os contrassensos denunciados pela CNTE acerca de medidas em curso no Brasil, a exemplo da que sugere congelar o piso salarial nacional dos professores, seja através da aprovação do PL 3.776/2008, na Câmara dos Deputados, seja por meio do julgamento da nova ação direta de inconstitucionalidade movida por seis governadores de estados contra a lei do piso da categoria.
Ambas as análises internacionais revelam que os/as professores/as das redes públicas de educação básica do Brasil estão entre os profissionais com pior remuneração no mundo, percebendo quase 1/3 da renda de seus colegas europeus. Os cálculos da OCDE e da OIT também corroboram outros estudos e pesquisas nacionais, que mostram os profissionais da educação nas piores colocações em termos remuneratórios no país.
Outro dado chocante: os ganhos anuais dos/as professores/as das escolas públicas estão abaixo da renda per capta do país, e quanto mais anos de trabalho na rede de ensino e maior a qualificação profissional do/a professor/a, menor é sua renda em comparação a outros profissionais da iniciativa privada e do setor público. Ou seja: tudo conspira para uma evasão em massa do magistério!
A Pnad 2010 mostrou que a diferença entre a remuneração dos docentes em relação a outras categorias do país aumentou em relação a 2009, ano em que a atualização do piso salarial do magistério ficou próxima da inflação (7,86% contra 6,46%). Não obstante, o achatamento das carreiras profissionais, nos estados e municípios, tem impedido que a média remuneratória do magistério cresça em relação às demais profissões, sobretudo quando analisado o tempo de serviço (profissionais de nível superior com quinze anos de trabalho no magistério percebem remuneração abaixo da metade de outras categorias profissionais com mesmo nível de formação e tempo de serviço equivalente).
Diante desse tenebroso cenário, a OIT recomenda aos governos do Brasil (Federal, Estaduais, Distrital e Municipais) que valorizem o magistério, especialmente através de melhores salários, de condições de trabalho adequadas e de formação inicial e continuada de qualidade e gratuita. Em suma: o diagnóstico externo sobre a educação brasileira legitima a agenda social interna pela aplicação de 10% do PIB na educação, que é essencial para implantar a política de Custo Aluno Qualidade e para elevar a renda do magistério à luz da meta 17 do PNE.
Historicamente, em nosso país, estudantes e professores têm sido vítimas de um sistema educacional precário, que nega o direito à educação de qualidade por meio de fortes contenções orçamentárias, mas que, por outro lado, cobra resultados de “primeiro mundo” num patamar de investimento por aluno (per capita) que é 5 vezes menor que a média europeia. Um enorme contrassenso!!!
Esperamos que as advertências internacionais sobre a necessidade de se valorizar o magistério, e os demais profissionais da educação, ecoem no Executivo, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, para que todos eles cumpram com suas prerrogativas de defender uma política publica da mais alta importância para a promoção da cidadania e para o crescimento sustentável e inclusivo. Ao Executivo, reivindica-se a execução de políticas emanadas nas conferências de educação; ao Congresso, caberá aprovar o PNE e o mecanismo que mantenha ganho real ao piso salarial nacional do magistério; e, ao STF, espera-se a rejeição integral da Adin 4.848, que visa, anacronicamente, anular a valorização da categoria de forma equânime no país.

SALÁRIO DO MÊS DE SETEMBRO

Segundo o chefe do departamento de pessoal, Marcos Francisco amanhã estará disponibilizado nas contas dos PSTs o pagamento do salário.
Quanto ao salário dos efetivos e REDA, provavelmente estará disponível dia 06 de outubro (sábado).

Carta - Compromisso - "A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SOCIAL: UM COMPROMISSO DE TODOS."

A Diretoria do Núcleo Sindical elaborou em consonância com os objetivos pretendidos da CNTE, PME e PN que foi discutida e aprovada em assembleia. A Carta Compromisso intitulada "A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE SOCIAL: UM COMPROMISSO DE TODOS", objetiva discutir dar um outro olhar para a educação pública do município de Uruçuca. A carta consta, dentre outros ítens o que se segue:

1. extinguir analfabetismo literal e funcional, universalizar as matrículas da pré-escola ao ensino médio, bem como ampliação/oferta de creche para os filhos(as) dos trabalhadores.
2. implantar gestão democrática nas redes de ensino, por meio de Lei (PCR);
3. eleição para gestores de escolas;
4. plano de carreira para os "Servidores de escolas";
5. destinar 1/3 da jornada do professor para hora-atividade (extra-sala);
6. informatizar as escolas, inclusive informatizar a sala dos educadores;
7. Capacitação em serviço dos "Trabalhadores em Educação";
8. criar casa dos conselhos, dentre outros.

Uma cópia da carta foi entregue a cada candidato, com agendamento de data ou a combinar, pois a mesma deverá ser assinada pelos candidatos e a diretoria do sindicato.

Até o momento o Núcleo obteve retorno do candidato a prefeito Antônio Carlos Almeida Costa "BUBA" que assinou  carta em data e hora agendada com representação da categoria.

A candidata a prefeita Fernanda Santos da Silva em reunião com os professores, ouvindo os anseios da categoria e fazendo uma reflexão acerca do ensino público, comprometeu-se com a categoria anotando o prioritário com finalidade de adotar uma nova roupagem para a educação municipal.

O candidato a prefeito Moacyr Batista de Souza Leite Júnior até o momento não deu retorno ao sindicato.

VEJAMOS FOTOS DE BUBA COMPROMETENDO-SE COM A CATEGORIA.



Candidato a prefeito BUBA assina Carta-compromisso com a educação.

Coordenadora do Núcleo assinando carta.



Vice-Coordenadora do Núcleo assinando Carta.

Tesoureiro do Núcleo assinando Carta.



Diretoria do Núcleo e candidato a prefeito BUBA celebrando o ato.