A Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) proposta que
cria o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabelece 10% do PIB (Produto Interno
Bruto) para a área de Educação.
A proposta, que
tramita na Casa desde 2010, segue para votação no Senado.
Atualmente,
União, Estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB no setor. Em
2011, o PIB brasileiro somou R$ 4,143 trilhões. Se a lei já estivesse em vigor, a educação receberia
R$ 414,3 bilhões.
De acordo com o
texto aprovado, serão utilizados 50% dos recursos do pré-sal (incluídos os
royalties) diretamente em educação para que, ao final de dez anos de vigência do
PNE, seja atingido o percentual de 10% do PIB para o investimento no
setor.
A União deverá
promover um Fórum Nacional de Educação com o objetivo de acompanhar a execução
do PNE e o cumprimento de suas metas. Caberá ainda aos gestores federais,
estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais
necessárias ao atingimento das metas previstas no plano.
Entre os
objetivos estabelecidos está o de universalizar, até 2016, a educação infantil
na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de
educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de
até 3 anos.
Também está na
lista das metas a criação, no prazo de 2 anos, de planos de carreira para os
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de
ensino e para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública.
O piso salarial nacional profissional seria tomado como base.
Uma das
estratégias definidas na proposta está a de fortalecer o acompanhamento e o
monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos
beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de
discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento
de condições adequadas para o sucesso escolar dos
alunos.
ERICH DECATDE BRASÍLIA
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