Nesta
quarta e quinta-feira (17 e 18 de outubro), a diretoria da
APLB-Sindicato teve mais duas audiências com o governo, para tratar sobre a
proposta econômica e questões administrativas relacionadas aos trabalhadores da
Educação. No dia 17, o encontro foi com o secretario Osvaldo Barreto e técnicos
da SEC, quando ficaram decididos os seguintes pontos:
• Licença-prêmio –
o governo garantiu que irá revogar, até o final desta semana, a portaria que
prejudicava as licenças-prêmios;
• Readaptação –
o governo se comprometeu a alterar a Lei 6677/94 (Estatuto do Servidor) para que
os readaptados em decorrência de doença ocupacional não percam mais nenhuma
vantagem;
• PIS/PASEP –
o governo vai publicar no site da SEC as informações sobre o que é PIS/PASEB,
quem tem direito e quais os procedimentos necessários para ser incluído;
• Aposentadorias –
o governo ficou de publicar o acordo feito com a APLB-Sindicato, que prevê o
prazo de 6 meses para publicar o processo; avisar ao servidor que tiver dado
entrada no processo e a aposentadoria não sair, poderá esperar a sobre as
pendências no seu processo; e enviar para a APLB a relação das aposentadorias
com problemas;
• Calendário
Escolar – Será marcada uma reunião específica com a SEC para tratar da
questão, bem como das férias coletivas;
• Concurso
público e PROFUNCIONÁRIO – o governo se comprometeu em pagar a
gratificação (15%) para os servidores formados pelo PROFUNCIONÁRIO, via Projeto
de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa; bem como implementar ações de
incentivo para que os servidores façam o PROFUNCIONÁRIO;
• Alteração
da carga horária de 20 para 40 h – o governo se comprometeu em reativar
a comissão, formada por representantes da APLB e SEC, para fazer o levantamento
das dados e estabelecer as prioridades;
• Liberação
de Mestrado/Doutorado – o governo se comprometeu em cumprir o acordo
feito com a APLB de liberar o afastamento para aperfeiçoamento profissional,
através de cursos de Mestrado e Doutorado.
Na
audiência realizada nesta quinta-feira, 18 de outubro, com o secretário Manoel
Vitório, da SAEB, a diretoria da APLB-Sindicato reafirmou que a proposta
econômica do governo foi rejeitada em assembléia geral pela categoria.
Após
discussão sobre a questão foi marcada reunião para a próxima quarta-feira, dia
24 de outubro, na SAEB, para apresentação da nova proposta do governo. Tão logo
a proposta seja apresentada, a diretoria da APLB convocará assembleia geral para
apreciação e decisão da categoria.
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