Total de visualizações de página

48,070

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

RESULTADO DAS AUDIÊNCIAS REALIZADAS ENTRE GOVERNO DO ESTADO E APLB

Nesta quarta e quinta-feira (17 e 18 de outubro), a diretoria da APLB-Sindicato teve mais duas audiências com o governo, para tratar sobre a proposta econômica e questões administrativas relacionadas aos trabalhadores da Educação. No dia 17, o encontro foi com o secretario Osvaldo Barreto e técnicos da SEC, quando ficaram decididos os seguintes pontos:

Licença-prêmio – o governo garantiu que irá revogar, até o final desta semana, a portaria que prejudicava as licenças-prêmios;

Readaptação – o governo se comprometeu a alterar a Lei 6677/94 (Estatuto do Servidor) para que os readaptados em decorrência de doença ocupacional não percam mais nenhuma vantagem;

PIS/PASEP – o governo vai publicar no site da SEC as informações sobre o que é PIS/PASEB, quem tem direito e quais os procedimentos necessários para ser incluído;

Aposentadorias – o governo ficou de publicar o acordo feito com a APLB-Sindicato, que prevê o prazo de 6 meses para publicar o processo; avisar ao servidor que tiver dado entrada no processo e a aposentadoria não sair, poderá esperar a sobre as pendências no seu processo; e enviar para a APLB a relação das aposentadorias com problemas;

Calendário Escolar – Será marcada uma reunião específica com a SEC para tratar da questão, bem como das férias coletivas;

Concurso público e PROFUNCIONÁRIO – o governo se comprometeu em pagar a gratificação (15%) para os servidores formados pelo PROFUNCIONÁRIO, via Projeto de Lei que será enviado à Assembleia Legislativa; bem como implementar ações de incentivo para que os servidores façam o PROFUNCIONÁRIO;

Alteração da carga horária de 20 para 40 h – o governo se comprometeu em reativar a comissão, formada por representantes da APLB e SEC, para fazer o levantamento das dados e estabelecer as prioridades;

Liberação de Mestrado/Doutorado – o governo se comprometeu em cumprir o acordo feito com a APLB de liberar o afastamento para aperfeiçoamento profissional, através de cursos de Mestrado e Doutorado.

Na audiência realizada nesta quinta-feira, 18 de outubro, com o secretário Manoel Vitório, da SAEB, a diretoria da APLB-Sindicato reafirmou que a proposta econômica do governo foi rejeitada em assembléia geral pela categoria.

Após discussão sobre a questão foi marcada reunião para a próxima quarta-feira, dia 24 de outubro, na SAEB, para apresentação da nova proposta do governo. Tão logo a proposta seja apresentada, a diretoria da APLB convocará assembleia geral para apreciação e decisão da categoria.

Nenhum comentário:

Postar um comentário