O piso nacional dos professores deverá sofrer um reajuste menor que o previsto
em razão da queda da arrecadação de tributos pelo governo. A expectativa no
início do ano era de que os docentes teriam um aumento de 21% em 2013, mas
o índice corre o risco de ficar abaixo dos 7,86% concedidos em 2010. O Ministério
da Educação (MEC) diz que a taxa só será definida no fim do ano.
Este ano a categoria recebeu 22% de aumento, o
que comprometeu o orçamento
de Estados e municípios e reabriu a discussão sobre o cálculo do reajuste. Um
acordo entre prefeitos e docentes pode equilibrar a situação. Pela proposta, a
atualização dos salários seria feita pela reposição da inflação do ano anterior mais
50% da variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
de Estados e municípios e reabriu a discussão sobre o cálculo do reajuste. Um
acordo entre prefeitos e docentes pode equilibrar a situação. Pela proposta, a
atualização dos salários seria feita pela reposição da inflação do ano anterior mais
50% da variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb) nos últimos dois anos.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional
pelo Direito à Educação, Daniel
Cara, a mudança deve acabar com as
dificuldades para cumprir a Lei do Piso.
"É preciso melhoraros vencimentos
iniciais dos professores para tornar
a carreira mais atrativa", diz. A
Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apoia a
proposta, elaborada pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE). "O modelo atual
torna o salário
do professor impagável
com o passar do tempo", afirma o prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente
com o passar do tempo", afirma o prefeito de Vitória (ES), João Coser, presidente
da FNP.
Cara chama de "inaceitável" um projeto de lei
que aguarda votação na Câmara e
determina que a correção do piso seja feita
com base na inflação medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC). "O trabalhador precisa
ter aumentos reais", argumenta.
Atualmente os professores da educação básica
(ensino infantil ao médio) na rede
pública recebem R$ 1.451 mensais. A remuneração
vale para uma jornada de trabalho
de 40 horas semanais. Entidades ligadas ao
magistério, porém, afirmam que nem
todos os Estados e municípios cumprem a
norma.
Segundo a CNTE, apenas os governos de Acre,
Amapá, Distrito Federal, Mato
Grosso e Rondônia obedecem a todos os pontos
da Lei do Piso, o que inclui a
destinação de 1/3 da jornada para atividades
extraclasse.
A lei existe desde 2008 e já foi contestada por
alguns governadores na Justiça.
No mês passado seis deles questionaram no
Supremo Tribunal Federal (STF)
a regra em vigor, alegando que perderam
a autonomia para determinar os
vencimentos de seus servidores. O ministro
Joaquim Barbosa será o
relator do processo, que ainda não tem data para ir a julgamento.
relator do processo, que ainda não tem data para ir a julgamento.
O piso é atualizado de acordo com a variação no
valor mínimo de investimento por
aluno previsto no (Fundeb). Com menos
tributos alimentando o fundo por conta da
desaceleração da atividade
econômica, caíram também as projeções de reajuste
salarial para os
docentes.
Em nota, o MEC diz que a reestimativa de
recursos do Fundeb só é definida pelo
Tesouro Nacional no fim do ano.
"Portanto, qualquer avaliação sobre o volume de
reajuste, ou de eventual mudança
na fórmula, é precipitada", afirma a pasta.
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