29 de Outubro - Dia Nacional do Livro.

Um livro na mão é bem mais que matéria: é como um portal. Através dele, cada passageiro ou viajante, ou leitor, ultrapassa as próprias fronteiras, entrando num mundo de linhas e cores e formas únicas, e sem restrições físicas ou de alguma natureza semelhante.

   (Carla Pozzatti – Bacharelado em LetraS )

2ª Reunião para construção do Plano de Empregos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Escolar Básica Pública do Município de Uruçuca.

Na manhã desta terça-feira, na sede provisória da APLB, a diretoria do Núcleo Uruçuca, neste ato representado por Enilda Mendonça e Osman Nogueira-APPI, Rita de Cássia M. dos S. Moreira e Antônio Roque S. Pereira APLB Uruçuca e a servidora Adinória Reis Meireles e o secretário de Educação do Município, senhor Fabrício Santos-SEMED, reuniram-se para 2ª discussão do Plano de Emprego, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Escolar Básica Pública do Município de Uruçuca.

Aos SERVIDORES PÚBLICO.

A todos aqueles que servem...

Fazem o seu trabalho o melhor possível para melhor atender aqueles que dele dependem, que executam o seu trabalho sabendo que cada um é responsável pelo resultado de uma equipe; que procuram conhecer, melhorar e aperfeiçoar suas atividades para que façam a diferença substancial na qualidade dos serviços prestados com responsabilidade, e que diante das dificuldades pessoais e profissionais, cuidam para que não seja afetado o resultado do seu trabalho.

Aqueles que contribuem para o seu ambiente de trabalho seja agradável, cordial e produtivo e tenham a disposição para ajudar os colegas a conhecer o que sabem e aprendam também com eles.

A todos aqueles que estiveram ativos como Servidor, a maior parte de sua vida e contribuíram para atender a missão de uma cidade, prestando um serviço de qualidade.

Aos SERVIDORES que fazem do seu trabalho uma DIFERENÇA NA QUALIDADE DE VIDA DOS CIDADÃOS.

Vale à pena refletir.

NOSSOS PARABÉNS PELO SEU DIA !

Dia 30 tem Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação. Mas NÃO haverá paralisação.

Aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE, a Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação será no dia 30 de outubro em Brasília/DF, em frente ao Ministério da Educação (MEC), às 10 horas da manhã. Mas a CNTE lembra que não será dia de paralisação nacional, mas sim de mobilização.

O objetivo é fortalecer a luta pelo direito à formação e à valorização profissional dos funcionários, sob a pauta de mais investimentos para o programa Profuncionário; do cumprimento da Lei 12.796/2013; da realização de concurso público para acesso na carreira; contra a terceirização e pela regulamentação do piso e das diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação.

De acordo com Edmílson Lamparina, coordenador do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE) da CNTE, cada sindicato deve trazer para Brasília um grupo de 5 a 10 pessoas, na expectativa de mobilizar por mais investimentos, principalmente para a formação continuada: "Nós vamos discutir piso, carreira e profissionalização. A pauta é grande. É preciso exigir a implementação da lei 12.796/2013, que trata da formação continuada, por exemplo. E precisamos da retomada dos acordos de cooperação do Profuncionário, garantindo que estados e municípios ofereçam os cursos ténico-profissionalizantes. Onde o projeto segue nas mãos do governo local, como no MS e no DF, o programa de desenvolvimento profissional dos funcionarios da educação é uma realidade".

Após o ato no MEC, as delegações se deslocarão para o Congresso Nacional, onde visitarão os parlamentares responsáveis pela relatoria de projetos de interesse da categoria. Está prevista também audiência da CNTE com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

APPI participa do 11° Congresso da APLB-Sindicato.

A APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau está participando do 11º  Congresso Estadual da APLB-Sindicato, que acontece no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador. A abertura foi na noite desta quinta-feira em um clima festivo, de união e na expectativa da conquista de mais avanços e vitórias para a categoria.

Um grupo de crianças do Projeto Viva Paz dançou, prestando uma homenagem aos educadores ao som da música Cessar Fogo, representando a voz dos artistas. Logo depois, um vídeo produzido pela TV-APLB foi apresentado revelando depoimentos de diretores da APLB-Sindicato e flagrantes de fatos e fotos da história de luta da categoria nestes 61 anos de existência e da greve de mais de 115 dias. O cantor Aloísio Menezes entoou o Hino da Bahia.

Após a instalação da mesa e registro das autoridades presentes foi realizado um ato político no qual diversos convidados fizeram questão de estar presentes para prestigiar o evento e fazer uma saudação a categoria.

O coordenador-geral da APLB-Sindicato, o professor Rui Oliveira, cumprimentou o público, as autoridades e fez questão de destacar a importância do evento. “É uma tarefa muito grande, mas o Congresso tem a capacidade de debater a Conjuntura Nacional e construir uma agenda política de Educação para o estado da Bahia. A expectativa é de que esse Congresso se desdobre em uma grande Conferência, na Costa do Sauípe para que todos respeitem os educadores e a APLB-Sindicato”. E completou sendo ovacionado pela categoria. “Vamos construir uma representação na Assembleia Legislativa. Queremos ouvir o professor”, exclamou Rui.

O secretário de Educação na Bahia, Osvaldo Barreto Filho, esteve presente representando o governador Jaques Wagner e elogiou a organização e magnitude do Congresso. “Parabéns a APLB-Sindicato pela sua atuação nestes 61 anos. Desejo sucesso na construção das políticas de Educação”, desejou. 

A senadora Lídice da Mata (PSB) falou dos desafios dos educadores, da garra e mobilização da categoria. “Cada um de vocês é um herói que invade a sala de aula com entusiasmo contra a violência e as dificuldades”, afirmou. Já a deputada federal Alice Portugal (PCdoB) comemorou a reconstrução que o atual governo progressista empreendeu na área, da Educação, mas enfatizou que os desafios são muitos  quando se trata da educação no Brasil. 

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB), representou a Câmara Municipal de Salvador e foi eloquente ao declarar que a APLB-Sindicato é uma das entidades mais importantes e combativas de Salvador e comparou como a história da retomada da luta contra a ditadura militar.

Também fizeram parte da mesa política na abertura do 11º Congresso da APLB-Sindicato, a vice-coordenadora da APLB-Sindicato Marilene Betros; A diretora e uma das coordenadoras técnica do Congresso, Olívia Mendes; o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), representando a Comissão de Educação; a chefe de Gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Olívia Santana, representou o secretário Nilton Vasconcelos;  Adilson Araújo, presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Sérgio Guerra, vice-presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia; Davidson Magalhães, presidente da Bahiagás e vice-presidente do PCdoB na Bahia; o secretário-geral do PSB-BA, Rodrigo Hita; o deputado estadual Capitão Tadeu (PSB); e Joilsom Cruz, representando o secretário Municipal da Educação, Jorge Khoury; 

O evento está sendo transmitido ao vivo pelo site www.aplbsindicato.org.br.

APPI firma convênio que garante descontos para mestrado e doutorado.

 

 

A APPI-APLB - Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, assinou na tarde desta terça-feira (22) um convênio com a Agência Pedagógica Mercosul Ltda que garante a concessão de descontos para cursos de mestrado e doutorado em Ciências da Educação oferecidos pela empresa. O convênio prevê os benefícios para todos os funcionários e associados da APPI e também para seus dependentes, incluindo esposas, maridos, filhos e, em caso de associados solteiros, serão beneficiários os pais e mães.

A presidente da APPI, Enilda Mendonça, explicou que o objetivo do convênio é garantir condições para que os associados tenham acesso aos cursos de mestrado e doutorado, buscando mais conhecimento e melhorando a carreira profissional. Para usufruir do desconto o beneficiário deverá apresentar carteirinha de sócio do sindicato ou um documento de identidade declarando sua relação com a APPI. Pelo convênio, os associados e seus dependentes terão um desconto de 20% no curso de mestrado e 10% no curso de doutorado.

Os cursos serão ministrados em sistema de módulos, com aulas presenciais em regime intensivo, nos meses de janeiro e julho, na cidade de Assunção, no Paraguai. A Agência Pedagógica Mercosul atua com diplomas já reconhecidos e revalidados por diversas instituições de ensino brasileiras. O pagamento é feito de forma flexível, dividido em até 30 parcelas fixas, através de boleto bancário. Maiores informações sobre os cursos e o convênio serão fornecidas na APPI e no Núcleo Sindical Uruçuca.

SEMED Uruçuca presta contas ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social CACS/FUNDEB.

   

 No dia 22 de outubro, na sede provisória da APLB, reuniu-se o CACS/FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica), juntamente com a sociedade organizada representando diversos segmentos como ACMUR, Pastoral da Criança, Conselho Tutelar, Diretores de Escola, Alunos, Professores, Conselho Municipal da Saúde e APLB/APPI Núcleo Uruçuca, com objetivo de apreciar as contas do FUNDEB - arrecadação e receita, referente ao primeiro semestre de 2013.

30/10 tem Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação.

Aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE, a Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação será no dia 30 de outubro em Brasília/DF, em frente ao Ministério da Educação (MEC), às 10 horas da manhã. O objetivo é fortalecer a luta pelo direito à formação e à valorização profissional dos funcionários, sob a pauta de mais investimentos para o programa Profuncionário; do cumprimento da Lei 12.796/2013; da realização de concurso público para acesso na carreira; contra a terceirização e pela regulamentação do piso e das diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação.

De acordo com Edmílson Lamparina, coordenador do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE) da CNTE, cada sindicato deve trazer para Brasília um grupo de 5 a 10 pessoas, na expectativa de mobilizar por mais investimentos, principalmente para a formação continuada: "Nós vamos discutir piso, carreira e profissionalização. A pauta é grande. É preciso exigir a implementação da lei 12.796/2013, que trata da formação continuada, por exemplo. E precisamos da retomada dos acordos de cooperação do Profuncionário, garantindo que estados e municípios ofereçam os cursos ténico-profissionalizantes. Onde o projeto segue nas mãos do governo local, como no MS e no DF, o programa de desenvolvimento profissional dos funcionarios da educação é uma realidade".

Após o ato no MEC, as delegações se deslocarão para o Congresso Nacional, onde visitarão os parlamentares responsáveis pela relatoria de projetos de interesse da categoria. Está prevista também audiência da CNTE com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Lamparina destaca a importância da participação das afiliadas: "É necessário estarmos juntos nessa mobilização para que possamos comemorar, também juntos, os resultados e as nossas conquistas".

Publicado por CNTE em Segunda, 21 Outubro 2013 19:02 

1ª reunião para discussão do Plano de Cargos e Salários do Trabalhador em Educação não docente.

Na manhã desta terça-feira, na sede provisória da APLB, a diretoria do Núcleo Uruçuca, neste ato representado por Rita de Cássia M. dos S. Moreira, Antônio Roque S. Pereira e Cláudia Alves dos Santos; servidora Merilyn Costa Grilo e o secretário de Educação Fabrício Santos reuniram-se para 1ª discussão do Plano de Emprego, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Escolar Básica Pública do Município de Uruçuca.

REUNIÃO DA APPI COM OS NÚCLEOS.

Na manhã desta segunda-feira a APLB-Sindicato através da APPI Delegacia Sindical Costa do Cacau reuniu-se com os Núcleos de Canavieiras, Itacaré, Una e Uruçuca para discutir sobre as ações realizadas por cada núcleo e estabelecer as metas para os próximos meses.

REUNIÃO DA DIRETORIA SINDICAL.

No dia 18 de outubro(sexta-feira) reuniu-se na sede provisória do Núcleo Sindical Uruçuca, os diretores Rita de Cássia M. dos Santos Moreira, Antônio Roque Silva Pereira, Maria de Lourdes A. Barreto, Antônio Manoel Almeida Júnior, Rosemare Oliveira de Souza e Claudia Alves dos Santos para tratar de assuntos como:

• Projeto Rede VidaViva- capacitação dias 8, 9 e 10 de novembro, na cidade de Una-Bahia;
• Reunião na APPI dia 21 de outubro, para tratar da situação dos núcleos e do Congresso Estadual da APLB.
• Congresso Estadual da APLB nos dias 24, 25 e 26 de outubro em Salvador-Bahia;
• Planejamento estratégico com análise, sugestões, encaminhamentos futuro;
• Audiência agendada com o Secretário de Educação dia 22 de outubro, para apreciação, discussão e proposições no Plano de Cargos e Salários do "Trabalhador em Educação não docente";
• Outros.

PARABÉNS PROFESSORES.

Você tem um valor grandioso professor, cumprindo o seu papel de ensinar, de levar conhecimento a pessoas que os terão aplicados e aprendidos pelo o resto da vida.

O que seria do maior de todos os seres se não existisse o professor,
onde estariam os médicos, engenheiros, diplomatas, enfim se não pudesse contar com a sua atuação, aliás, nem existiam.

Pensando dessa maneira fica mais fácil perceber o quanto você é importante, tem valor e precisa cada vez mais ter um lugar de destaque.

Agradeço-lhe por tudo, inclusive pela dedicação ao ensinamento, pelo dom que tão bem aplica.
A quem tanto faz para o bem da humanidade, os nossos parabéns pelo o dia do professor.

Continue a dar bons frutos!

A Direção.

Feliz dia das Crianças: AOS OLHOS DO PAI.

Aos olhos do Pai
você é uma obra prima que Ele planejou
Com suas próprias mãos pintou.
A cor de sua pele, os seus cabelos desenhou
Cada detalhe num toque de amor.

Você é linda demais, perfeita aos olhos do Pai
Alguém igual a você não vi jamais.
Princesa Linda demais, perfeita aos olhos do Pai
Alguem igual a você não vi jamais.

Aos olhos do Pai
você é uma obra prima que Ele planejou
Com suas próprias mãos pintou.
A cor de sua pele, os seus cabelos desenhou
Cada detalhe num toque de amor.
Nunca deixe alguem dizer, que não é querida
Antes de você nascer, Deus sonhou com você.

 

FELIZ DIA DAS CRIANÇAS.

APLB-Sindicato Uruçuca abraça Campanha Outubro Rosa

PAGAMENTO DOS SALÁRIOS.

A APLB Uruçuca, através da sua coordenadora Rita de Cássia Marcelina, informa aos "Trabalhadores em Educação" que hoje, dia 08 de outubro, esteve no gabinete do secretário da Fazenda o Sr. Gildásio Brabo solicitando esclarecimento acerca dos salários, visto que ontem, dia 07 de outubro foi o 5º dia útil para execução dos mesmos.

Segundo senhor Gildásio Brabo, os salários do Banco do Brasil foram liberados a partir da meia noite de ontem e os do Banco Bradesco serão liberados no decorrer do dia de hoje.

A direção.

CNTE e principais entidades da educação nacional se posicionam contrárias ao leilão de Libra.

A suspensão do leilão do petróleo no campo de Libra, na Bacia de Santos, tornou-se bandeira compartilhada das principais entidades representativas da educação do Brasil. O PROIFES, Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior; a CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a CONTEE, Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, protocolaram carta no Palácio do Planalto à presidente Dilma Rousseff que solicita o cancelamento da transação prevista para o próximo dia 21 de outubro.

Em entrevista coletiva nessa quarta-feira, 2/10, CNTE e principais entidades da educação nacional se posicionam contrárias ao leilão de Libra e protocolaram carta no Palácio do Planalto à presidente Dilma Rousseff que solicita o cancelamento da transação.

Uma das maiores descobertas dos últimos 20 anos, Libra é um reservatório com aproximadamente de 1,5 mil quilômetros quadrados com potencial conhecido de no mínimo de dez bilhões de barris. Porém, para as entidades, o atual desafio colocado diante de um volume tão grande de petróleo não é o da exploração aligeirada, mas o de maximizar esse benefício para toda sociedade brasileira.

Não há nenhum dispositivo jurídico ou convenção internacional que obrigue a oferta em leilão. Ao contrário, a Lei 12.351 de 2010, em seu artigo 12º, garante à União entregar um campo diretamente para a Petrobras, a qual assinaria um contrato de partilha com o percentual do "óleo-lucro" a ser remetido para o Fundo Social obtido por definição do governo. Agora, a empresa brasileira concorrerá com outras 10, procedentes da Colômbia, Japão, Índia, Portugal, Malásia, França, três chinesas e uma Anglo-holandesa.

Vale lembrar que os royalties do Petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal estão destinados às áreas da educação e saúde, conforme Lei 12.858, sancionada em setembro deste ano. De acordo com as entidades educacionais representativas, a participação de empresas estrangeiras fere o principio da soberania popular sobre uma importante riqueza natural do Brasil e traz perdas significativas para estas duas áreas, alavancas para o desenvolvimento do país.

Participaram da coletiva de imprensa, na sede do PROIFES, os dirigentes do PROIFES, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, CNTE e CONTEE.

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O PISO DO MAGISTÉRIO PRECISA SER VALORIZADO.

A proposta dos Governadores para alterar o critério de atualização do piso salarial profissional nacional do magistério, que tem previsão de crescer 19% em 2014, caso se mantenha inalterada a Lei 11.738, apesar de ainda não ter sido apresentada formalmente à CNTE, não exime a Confederação de posicionar-se contra a mesma, em razão desta pretender majorar o piso em torno de 7,5% no próximo ano, com apenas 2% de ganho real.

Em primeiro lugar, a CNTE não concorda com qualquer patamar de atualização do piso que despreze a perspectiva de valorização dos educadores contida na meta 17 do Plano Nacional de Educação. E a proposta dos governadores está muito longe dessa referência, que precisa ter impacto nas carreiras do magistério em todo país, possibilitando equiparar, em seis anos, a remuneração média dos educadores com as demais categorias profissionais de mesmo nível de escolaridade.

Por outro lado, desde 2008, os gestores que dizem não possuir recursos suficientes para pagar o piso aos professores na base dos planos de carreira da categoria, até hoje não se moveram para adaptar as finanças públicas e para organizar os sistemas de ensino. Pelo contrário, legitimam a gritante disparidade salarial entre servidores públicos - e os professores e funcionários da educação se situam na base da pirâmide - assim como apostam em patamares impraticáveis de relação professor-aluno, tornando insustentável a política de valorização nos sistemas de ensino.

De parte do MEC, infelizmente, não houve avanço na fixação de critérios para o repasse das verbas federais exclusivamente para os salários dos educadores, em localidades que comprovarem não poder pagar o piso na carreira. A opção do Ministério, por sua vez, apoia-se no fato de que nenhuma prefeitura ou governo estadual conseguiu provar a falta de recursos para aplicar o piso nos termos da lei federal, até o momento.

Nesse jogo de empurra, uma vez mais se tenta impor o ônus para o lado mais fraco, esquecendo-se, porém, das promessas eleitorais que situam a valorização dos trabalhadores escolares como pauta central para a qualidade da educação pública.

Conforme destacou o presidente da CNTE na matéria publicada no jornal Folha de São Paulo do dia 23/9/13 (pág. C5), a CNTE é contra a proposta economicista dos governadores e fará a disputa no Congresso Nacional, conciliando esse tema às eleições gerais de 2014, como forma de não tolerar mais a demagogia de políticos que insistem em fazer da educação uma simples retórica.

Ainda com relação à matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, é preciso corrigir a afirmação de que a CNTE foi convidada a integrar mesa de negociação com MEC e os Governadores, uma vez que essa mesa não existe. A CNTE tem pleiteado a composição desse espaço de diálogo, desde 2010, com vistas a potencializar as políticas para o piso e a carreira dos profissionais escolares, contudo, até o momento, não logrou êxito na empreitada.

Publicado em Terça, 24 Setembro 2013 18:21

BRASIL é penúltimo em ranking de valorização de PROFESSORES.

Um estudo inédito revelou a percepção da população de 21 países sobre o status social dos professores. A pesquisa mostra que os professores são mais valorizados na China, onde a importância da educação está enraizada na cultura da sociedade.

Depois da China, o ranking do status social dos professores mostra a Grécia em segundo lugar. O Brasil está em 20º, à frente apenas de Israel. De positivo, a pesquisa mostra que os brasileiros confiam nos professores, mas os entrevistados acreditam que o sistema educacional atrapalha o resultado do ensino. E 95% acham que os salários são muito baixos.

A pesquisa é da Fundação Varkey GEMS, de Londres, organização não-governamental criada para melhorar a educação para crianças carentes por meio de projetos de acesso à educação, programas de treinamento de professores e advocacy pela causa.

(Com informações do G1)

Encontro das Regionais Sul e Cacaueira debate Políticas de Formação para Professores.

 coordenador geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira- abertura.

А APLB-Sindicato organizou o Encontro das Regionais Sul e Cacaueira, em parceria com o Instituto Anísio Teixeira (IAT), que aconteceu nesta segunda-feira, 30 de setembro, em Porto Seguro, com o objetivo de discutir as políticas de formação de professores da rede estadual de ensino da Bahia.

Irene Mauricio Carzola, diretora geral do IAT

O coordenador-geral da APLB-Sindicato, Rui Oliveira, fez a abertura do encontro, falando sobre a "Importância da formação continuada dos professores". O tema central foi desenvolvido  pela diretora geral do IAT, Irene Mauricio Carzola, que fez uma retrospectiva histórica dos programas de formação da educação básica no estado, seus avanços e limites, mostrando uma nova perspectiva de formação e valorização do professor.

Um dos pontos destacados foi a dificuldade das prefeituras e institutos em  estabelecer a permanência de professores nessas formações. A palestrante chamou a atenção também para a necessidade de que toda formação deva gerar resultados na aprendizagem do aluno.

A ação desenvolvida pela APLB-Sindicato e IAT, contou com a presença de vários secretários e secretárias de Educação Municipais como,  Adail Rocha de Brito (Eunápoles,), Claudio Luís Teodoro (Belmonte); Ari Silva Santos (Teixeira de Freitas); Emanoel Sousa de Oliveira (Itabela ).

MARCARAM PRESENÇA NO EVENTO:

Rita de Cássia , Antônio Roque APLB Uruçuca e demais participantes.

Professor Rui - APLB e Professora Irene - IAT

A diretora da Regional Cacaueira, Ruth Menezes, a diretora Regional Sul, Conceição, e diretores das delegacias e núcleos de: URUÇUCA, Teixeira de Freitas, Caravelas, Prado, Lajedão, Medeiros Neto, Itamaraju, Eunápoles, Belmonte, Camacã, Santa Luzia, Pau Brasil, Itapebí, Itagimirin, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itapé, Itapetinga, Ibicaraí, Iguaí, Ubaitaba, Almadina, Aurelino Leal, Gongogi, Gandu, Teolândia, Wenceslau Guimarães, Nova Ibiá, Nova Canaã, Porto Seguro, Guaratinga, Itabela, Cabralia.

Além do coordenador geral, Rui Oliveira, contamos também com a presença de outros representantes da diretoria executiva da APLB: Jacilene Nascimento e Olívia Mendes, diretoras de Educação; Rose Aleluia, diretora de Imprensa; Gercyjalda Rosa Silva, diretora Social e Claudenice Barbosa.

A APLB-Sindicato parabeniza aos diretores regionais Sul e Cacaueira pela organização deste evento.

STF determina pagamento de perdas salariais de servidores devido ao Plano Real

 

 SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Estados e municípios paguem a seus servidores perdas salariais sofridas com a conversão de cruzeiro real para URVs (Unidades Real de Valor) instituída em 1994 para viabilizar a transição para o Plano Real.

Ao julgar uma ação de uma servidora do governo do Rio Grande do Norte, o STF considerou que a correção salarial não poderia ter sido definida, na ocasião, com base em leis locais, mas teria que ter seguido os critérios estabelecidos na lei federal 8.880/1994.

Foi aprovada a repercussão geral para a decisão, o que significa que ela vale para os casos semelhantes. Segundo o STF, há mais de 10 mil processos semelhantes que deverão seguir os parâmetros estabelecidos. A apuração de eventuais perdas será realizada durante a execução das ações.

São Paulo e Bahia foram alguns dos outros Estados que também aplicaram leis locais para estabelecer a conversão dos salários no Plano Real.

No julgamento desta quinta-feira (26), a procuradoria do Rio Grande do Norte disse que a expectativa é que a decisão do Supremo gere um impacto de R$ 300 milhões na folha salarial e um passivo de R$ 100 bilhões para o Estado e municípios potiguares.

STF condena o Rio Grande do Norte a pagar perdas por conversão salarial para URV

André Richter

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (26) o estado do Rio Grande do Norte a pagar a perdas decorrentes de conversão salarial de cruzeiros reais para URV (Unidade Real de Valor) a servidores. Os ministros mantiveram a decisão da Justiça Estadual que determinou que o estado recompusesse o salário de uma servidora e fizesse o pagamento de valores atrasados, de acordo com norma federal. O impacto nas contas será R$ 300 milhões, além de R$ 100 bilhões, em pagamento de retroativos.

A decisão atingirá 10.897 processos que estavam parados em todo o Judiciário aguardando decisão do STF. Os estados da Bahia e de São Paulo e a cidade de Belo Horizonte serão afetados pela decisão porque também participaram do processo. O índice de correção será definido em cada estado quando os processos forem executados na Justiça.

O plenário da Corte analisou um recurso proposto pelo governo do Rio Grande do Norte contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que determinou o pagamento da conversão de acordo com a Lei federal 8.880/1994, norma que instituiu a URV.

O ministro Luiz Fux, relator do processo, decidiu negar recurso por entender que somente normas editadas pela União podem tratar de questões monetárias, como conversão de valores. “A lei do Rio Grande do Norte teve como objetivo implementar a conversão no âmbito do estado, tendo adotado critérios distintos. A lei potiguar não poderia ter disciplinado padrão monetário, revelando-se inconstitucional", declarou Fux .

Além de Fux, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski votaram contra o recurso. “A análise dos autos revela correto vedar a compensação do índice de conversão, O pagamento não é aumento, mas recomposição de perdas. O percentual não pode permanecer incorporado após a restruturação da carreira", disse o relator.

Edição: Aécio Amado