Esclarecimentos da PMU sobre PIS/PASEP.

 Com a finalidade de dirimir dúvidas, em relação aos créditos do PIS/PASEP, dos servidores da Prefeitura Municipal de Uruçuca, junto ao Banco do Brasil, o Secretário de Finanças do Município, Carlos Alberto Vasconcelos Araújo, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

       1 - Informa que, o envio da RAIS ao Ministério do Trabalho e Emprego foi realizada rigorosamente em dia, em 21.03.2014, conforme CREA nº 590572815373.

      2 - Em virtude de alguns servidores, não virem recebendo seus abonos e rendimentos e procurarem a secretaria para esclarecimentos, foram orientados a procurarem o Banco do Brasil, quando foi constatado que a numeração do PIS/PASEP, não condizia com o que estava em cadastro, no setor de Recursos Humanos.

       3 - Para sanar a pendência, o secretário fez uma retificação da numeração do PIS/PASEP dos servidores afetados, em 03.06.2014, CREA nº 590572924529.

       4 - Com essa alteração,  o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego entendeu que a data da entrega da RAIS era a da retificação. Com isso, os servidores com direito a abono, ficaram impossibilitados de recebê-los, dentro da primeira data.

      5 - O secretário lembra que,  quando há qualquer retificação na RAIS, ela deve envolver todos os servidores, porque se retificar apenas os servidores com numeração irregular, anula as informações dos demais servidores. O problema afetou a todos, justamente por isso.

      6 - Quando foi constatado o problema, o secretário deslocou-se até o Ministério do Trabalho e Emprego, em Ilhéus, para tentar uma solução. Na oportunidade, foi orientado pelo funcionário, de pré-nome Gumercindo, do MTE, para realizar algumas alterações, o que foi foi feito na mesma data do encontro.

      7 - É preciso salientar que a RAIS foi informada e será paga. A data do pagamento é que foi alterada, devido ao novo protocolo de retificação.

      8 - Até o próximo  dia 28, o secretário estará emitindo novas informações aos servidores, das providencias tomadas pela secretaria, visando dar celeridade a regulação das pendências.

     ASCOM-PMU