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DECRETO Nº 0188 de 24 de outubro de 2014
 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE URUÇUCA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas, in casu, pelo inciso VI, do Artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Uruçuca, 

CONSIDERANDO que o governo do Estado da Bahia alterou a data do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que os municípios vizinhos alteraram a data acompanhando a decisão do governo do Estado;

DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada a data comemorativa do dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 31 de outubro de 2014.
Art. 2º - Serão mantidos em funcionamento os serviços considerados essenciais, quais sejam, os serviços atinentes à Saúde e Limpeza Pública
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Uruçuca, Bahia, em 24 de outubro de 2014.
                                FERNANDA SANTOS DA SILVA
                                         Prefeita Municipal