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sábado, 28 de março de 2015


A redução de 30% no orçamento da Educação pelo governo federal aumenta o desafio de tirar do papel o Plano Nacional de Educação (PNE) e coloca em xeque as conquistas da categoria, que conseguiu vincular 10% do PIB para a educação na próxima década.
 
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil - defende a educação pública como direito inalienável da população brasileira. O corte de R$ 5,6 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), dois meses depois de a Presidente Dilma lançar o novo lema do governo, “Brasil: Pátria Educadora”, revela que as demandas do setor estão ficando em segundo plano. 
 
A educação exige o cumprimento de todos os compromissos previamente assumidos para garantir a implementação do novo Plano Nacional de Educação, com a consolidação do Sistema Nacional de Educação e as políticas e ações de cooperação com estados e municípios, responsáveis diretos pelas matrículas de mais de 42 milhões de estudantes das escolas públicas do País.

sexta-feira, 27 de março de 2015

Cetebistas coletam assinaturas para PL da reforma política.

Uma reforma política democrática que garanta a representação de todos os segmentos sociais nas casas legislativas é fundamental para o Brasil. Por isso, a CTB Bahia está convocando os sindicatos filiados a se engajar na Semana Nacional de Mobilização pela Reforma Política e Eleições Limpas, que acontece de 23 a 29 de março, coletando assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular, que propõe mudanças estruturais no sistema político do país.

O projeto propõe quatro mudanças essenciais: proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

A meta da Campanha pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas é alcançar 1,5 milhão de assinaturas, o que representa 1% do eleitorado brasileiro.
Durante toda a semana, os sindicatos classistas vão coletar as assinaturas para o projeto e encaminhar os formulários para CTB Bahia, que fará entrega à Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, responsável pela formulação do projeto.

Os interessados em participar da campanha pode imprimir o formulário no site da Coalização: http://www.reformapoliticademocratica.org.br/ , onde também é possível conhecer todos os detalhes do projeto.

Acidente de Trajeto - precisa ter emissão da CAT e dá direitos

A expressão “acidente de trabalho” remete a incidentes ocorridos com trabalhadores dentro das empresas onde atuam. Porém, o último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social aponta que o risco também está do lado de fora. De acordo com o relatório, somente em 2013, mais de 111 mil pessoas sofreram acidentes de trajeto – aqueles ocorridos entre o percurso da residência do trabalhador até a empresa e vice e versa. O número representa 5% dos 717.911 acidentes de trabalho ocorridos ao longo do mesmo ano.

De acordo com o integrante do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (TRT-MG), o número dos acidentes de trajeto tem crescido consideravelmente nos últimos anos e o aumento da frota de carros e motocicletas é um dos principais motivos. “O trânsito piorou muito nos últimos tempos e o país possui uma frota imensa se locomovendo pelas mesmas estradas diariamente sem os devidos reparos, então, a quantidade de acidentes também aumenta”.

“A pessoa pode estar a pé, de bicicleta, no ônibus ou no trem, se sofrer um acidente e este se caracterizar como de trajeto, deve comunicar ao empregador para que este faça a abertura da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT)”.

O desembargador esclarece também que apesar de não ser de conhecimento geral, o acidente de trajeto é sim considerado acidente de trabalho e gera vários direitos e obrigações para o empregado e para o empregador. “A pessoa pode estar a pé, de bicicleta, no ônibus ou no trem, se sofrer um acidente e este se caracterizar como de trajeto, deve comunicar ao empregador para que este faça a abertura da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT)”, explica. “Esse registro é o que vai garantir os direitos do trabalhador, como o recebimento do auxílio-doença em caso de eventual afastamento em decorrência do acidente”, afirma.

Prevenção – Uma das peculiaridades do acidente de trajeto é a dificuldade encontrada para realizar ações de prevenção. Segundo o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, o fato de o trabalhador não estar mais nas dependências físicas da empresa é um grande complicador, uma vez que o empregador tem autonomia para realizar ações de prevenção nas dependências da empresa, mas não nas estradas.

“Somente debatendo será possível identificar o que é necessário para incentivar e aprimorar as medidas preventivas a serem adotadas para tentar a redução do número de acidentes”.

“É preciso que existam mais debates sobre o tema, principalmente no que se refere ao setor de transportes, para que seja possível enxergar melhor as soluções possíveis e viáveis. Somente debatendo será possível identificar o que é necessário para incentivar e aprimorar as medidas preventivas a serem adotadas para tentar a redução do número de acidentes”, conclui.

Programa Trabalho Seguro – Uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, também denominado “Programa Trabalho Seguro” tem por objetivo a realização de medidas concretas direcionadas à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, de modo a contribuir para a diminuição do número de acidentes e, consequentemente, a redução do número de ações (trabalhistas, previdenciárias e acidentárias) sobre o tema.

Fonte: Jusbrasil

ESTADO - Informes Licença Prêmio

 
 
A Procuradoria Geral do Estado, após provocação da APLB sindicato através de seu Departamento Jurídico, noticiando que foram indeferidos diversos pedidos de conversão de licença prêmio em pecúnia em razão da aposentadoria dos requerentes, fixou orientações para a Administração Pública – SEC para que tomasse conhecimento e adotasse as medidas pertinentes.

Nestas orientações, concluiu a Procuradoria Geral do Estado como regra geral no seguinte sentido:

“Perfilhando entendimento assente nesta Procuradoria Geral do Estado, e, alinhado à jurisprudência dos Tribunais Superiores, opinou pelo direito de indenização dos períodos de licença prêmio não gozados, desde que requerida tempestivamente a sua fruição ou a sua conversão em pecúnia nos casos autorizados pelo ordenamento, cujo direito foi negado pela Administração, seja porque inconveniente ou inoportuno, ou pela inércia na sua apreciação, advindo nesse Ínterim à inativação do servidor.” 

Partindo deste entendimento geral, para que o servidor possa pleitear administrativamente após aposentadoria a indenização dos períodos de licença prêmio não gozadas, o mesmo deve ter requerido a fruição ou a sua conversão em pecúnia tempestivamente e ainda em atividade, e este direito tenha sido negado ou não apreciado pela Administração.

Desse modo, foram fixadas as seguintes orientações para a Administração (Processo: PGE2013186026), as quais devem serem observadas pelo servidor:

 

  1. O direito à indenização dos períodos de licença prêmio não gozados não se confunde com o direito de sua conversão em pecúnia, cujas hipóteses estão previstas taxativamente na Lei n. 7.937/2001, regulamentada pelo Decreto 8573/2003 (refere-se a professores ativos que, em efetiva regência de classe, são impedidos de fruir as licenças, em decorrência do juízo de (in)conveniência da Administração);

     

  1. Quando ao professor for deferida a conversão da licença prêmio em pecúnia, e, durante o período de percepção da verba sobrevier a aposentadoria, ele fará jus ao recebimento do valor respectivo a título de indenização, desde que o requerimento de conversão da licença prêmio em pecúnia tenha sido protocolizado em data anterior ao pedido de aposentadoria, caso voluntária;

     

  1. Nas hipóteses do advento de aposentadoria por invalidez ou compulsória durante a percepção do benefício, o mesmo continuará a ser pago a título de indenização pelo período faltante;

     

  1. Quando o pedido de aposentadoria for anterior ao pedido da conversão da licença prêmio em pecúnia, o servidor deve requerer o sobrestamento do processo de aposentadoria, permanecendo em atividade, sob pena de não receber os valores decorrentes da conversão da licença em pecúnia, fato que não a transmudará em direito à indenização, eis que a norma é expressa ao exigir a sua permanência em atividade durante o período que estiver percebendo parcelas relativas à conversão da licença prêmio em pecúnia, na forma do art. 11 do Decreto n. 8.573/2003.

     

Feitas as apresentações acima, tem-se que para poder requerer administrativamente a indenização das licenças prêmios não gozadas o servidor tem que requerer no prazo próprio e ainda em atividade a sua fruição e ou  conversão em pecúnia, sob pena de não obter o deferimento da indenização após a concessão de aposentadoria.

terça-feira, 24 de março de 2015

Plano de Saúde para os associados.


Na manhã do dia 23 de março de 2015, os diretores Antonio Roque e Rita Marcelina receberam na sede da APLB, o Diretor Social Marcelo Jorge de Almeida Araújo - APLB Sindicato, para tratar do Plano de Saúde para os associados.
Marcelo explicitou como o associado deverá proceder: não há pagamento no ato da adesão; plano nacional; pagamento por boleto; assistência 24 horas; reembolso de despesas médicas, dentre outros.
Os interessados deverão comparecer ao Núcleo para preencher proposta de adesão.

quarta-feira, 18 de março de 2015

Inicio de ano letivo, uma nova fase em nossas vidas. O cargo de profissional da educação dá a cada um e cada uma, uma significativa parcela de responsabilidade com a formação das futuras gerações em nosso município, contribuindo assim, com a construção de uma sociedade mais justa e solidária, de um outro mundo que acreditamos possível. A tarefa não é fácil, mas no início e durante toda essa jornada, nós trabalhador em educação podemos contar com um Sindicato FORTE, AUTÔNOMO, UNIDO e ATUANTE.

Há aproximadamente 28 anos os trabalhadores em educação de Uruçuca podem contar com o apoio de um Sindicato FORTE e UNIDO, que LUTA pela categoria e por VALORIZAÇÃO. Entendam valorização como salário, carreira, formação, condições de trabalho, saúde laboral e tentativa de garantir gestão democrática.

Durante décadas esses mesmos trabalhadores em educação foram alijados de seu direito de poder manifestar-se como categoria autônoma e independente, tendo suas reivindicações ficado sempre em segundo plano, enquanto os direitos dos trabalhadores em nossa cidade pareciam ter parado no tempo.

Esse cenário mudou com a criação da APLB Sindicato e com o fortalecimento da categoria, que com UNIÃO e UNIDADE logrou avanços e conquistas significativas.

A carreira única, nosso sonho e bandeira de luta continua sendo o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) unificado. Será uma luta, mas após concretização representará uma grande conquista para a categoria. Também é nossa bandeira de luta a implementação do Programa de Formação dos Funcionários da Educação – PRÓ-FUNCIONÄRIO.

Entendemos que um sindicato classista deve  estar presente em todas as lutas do movimento sindical e social como todo e juntamente com a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil ( CTB) e a CNTE. Com essas instituições estivemos presentes em grandes lutas unificadas como a dos 50% do Fundo do Pré-Sal para a Educação e a Redução da Jornada sem Redução de Salários.

Ampliamos nossa atuação nos mecanismos de controle social através da presença de nossos/as representantes nos Conselhos do FUNDEB, CAE e Saúde.
A APLB Sindicato consolidou-se como um sindicato que representa fortemente os anseios da categoria Trabalhadores em Educação e não permite retrocessos na luta dessa classe.

Com o APOIO e PARTICIPAÇÃO desta IMPORTANTE e COMBATIVA CATEGORIA - a maior deste município - somos um SINDICATO FORTE, CONSOLIDADO, LEGÍTIMO E COM GRANDES CONQUISTAS!!!

SINDICALIZE-SE!
                  “SOZINHO O PROBLEMA É SEU, NA 
                        APLB O PROBLEMA É NOSSO”

BALANCETE FINANCEIRO 2015 - JANEIRO e FEVEREIRO


terça-feira, 17 de março de 2015

Paralisações são boatos – Confira o Calendário de Atividades e Mobilizações 2015 da CNTE

ATENÇÃO: Circula nas redes sociais e grupos do aplicativo WhatsApp que irão ocorrer paralisações neste mês de março de 2015 para os trabalhadores em educação. Esclarecemos que esta informação é FALSA! Pedimos que acessem os meios oficiais da APLB-Sindicato (site da entidade e redes sociais) para ter acesso às informações verídicas sobre mobilizações da categoria. Abaixo o calendário de ações da CNTE.

quinta-feira, 12 de março de 2015

Plantão Jurídico


No último dia 11 de março, o departamento jurídico do sindicato APPI/APLB, disponibilizou Drº Iruman  Contreiras, com finalidade de prestar atendimento aos associados. Trata-se do Plantão Jurídico, uma iniciativa implantada pela nova diretoria do sindicato, a fim de melhor atender os Trabalhadores em Educação. Em primeira instância, foram coletados dados para que pudesse melhor avaliar qual a maior carência jurídica, além de documentos para dar entrada em processos cabíveis.  

terça-feira, 10 de março de 2015

Trabalhadores em Educação aprovam por unanimidade.

Em assembleia realizada na manhã da última sexta-feira (06), na sede da APLB, os trabalhadores em educação decidiram que farão paralisação no dia 16 de março, caso a prefeita não receba o sindicato. A assembleia também aprovou a pauta a ser discutida. Vejamos: 
  •  Cumprimento do salário mínimo vigente no pais (Lei federal); 
  •  Piso Nacional dos Professores; 
  •  Plano de Carreira dos Funcionários;
  •  Mudança de nível; 
  •  Portaria de lotação

              Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida.
                                                                                                                                       Che Guevara

Professores cursistas devem confirmar participação no segundo módulo até 15 de março

A Secretaria Estadual de Educação informa que até o pró­ximo dia 15 de março, os pro­fes­sores da rede es­ta­dual aptos para o se­gundo mó­dulo do Curso de Aper­fei­ço­a­mento em Tec­no­lo­gias Edu­ca­ci­o­nais (Cate), devem con­firmar a sua par­ti­ci­pação na ati­vi­dade, aces­sando o am­bi­ente vir­tual (www.​avate.​uneb.​br).

Os pro­fes­sores que te­nham dú­vidas sobre a va­li­dação da par­ti­ci­pação no curso podem mandar e-mail para cursotecnologiaeducacional@​educacao.​ba.​gov.​br

Os pro­fes­sores que te­nham algum pro­blema de acesso ao AVA, podem en­viar o e-mail: gestoravasec@​gmail.​com

segunda-feira, 9 de março de 2015

PRESIDENTE DA CÂMARA CONVIDA.



Câmara de Vereadores através de sua presidente Maria das Graças Rosa(Gracinha) convida as mulheres para receber homenagem pela passagem do DIA INTERNACIONAL DA MULHER.
A Cerimônia será no Plenário da câmara, dia 09 de março (segunda-feira)às 9horas.
A presidente aguarda a presença de todas as funcionárias públicas.

quinta-feira, 5 de março de 2015

CONVOCATÓRIA

 


APPI/APLB NÚCLEO URUÇUCA CONVOCA OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA. 

PAUTA:  Reajuste Salarial, 
                 Plano do Servidor,  
                 Piso Nacional; 
                 outros.

Assembleia acontece na sede da APLB, dia 06 de março (sexta-feira), às 10h.
 
Com talento ganhamos partidas; com trabalho em equipe e inteligência ganhamos campeonatos. .                                                                Michael Jordan.