Ilhéus

O Papel dos Conselhos Municipais.

Os Conselhos Municipais são canais efetivos de formulação de políticas públicas para diversos setores da sociedade, permitindo que a cidadania deixe de ser apenas um direito abstrato e se torne uma realidade. Dai, terem hoje, papel importante, pois ajudam o fortalecimento da participação democrática dos cidadãos.

Como espaços públicos, de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, consultiva, propositiva e, em alguns casos, normatizadora, têm por função formular, controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas nas diversas áreas dentro da sociedade. Tornam-se, portanto, um dos principais canal de participação popular, não podendo ser manipulados por nenhum gestor, em nenhuma das instâncias em que se acham inseridos (federal, estadual e municipal).

A institucionalização destas instâncias de debate e de formulação de Políticas Públicas inaugurou uma nova forma de gestão nunca antes vivida por estados e municípios brasileiros. É um processo relativamente recente, introduzindo inovações e impactos diversos em cada localidade. Muito embora, alguns gestores, não acostumados com o processo de participação democrática, queiram controlar e, de forma desrespeitosa, tentam manipular e interferir na autonomia dos Conselhos.

Em Ilhéus os Conselhos Municipais, em sua maioria, têm cumprido a sua função enquanto agentes de formulação e fiscalização das políticas públicas, mesmo com as tentativas do governo municipal de querer manipular esse importante canal de participação da sociedade. Precisamos ainda avançar muito.

O Conselho Municipal do FUNDEB é exemplo desse avanço, tendo realizado um trabalho sério, responsável e independente sob a condução do professor Osman Nogueira Júnior, agora dá mais um passo importante na escolha da sua nova presidência. De parabéns o coletivo do Conselho Municipal do FUNDEB, que de forma independente elegeu a professora Enilda sua presidenta.

A autora Carmelita Angela.

                                                                  Fonte: Bahiaonline